Secretário da Reforma Tributária, Appy fala na Unifor sobre as mudanças no sistema brasileiro

Em fase de regulamentação no Congresso Nacional, a Reforma Tributária trará mudanças na forma com governo federal, estados e municípios recebem os tributos no País. Muitos pontos ainda precisam de consenso entre os parlamentares, mas a base do novo sistema já está definida.  

Para detalhar a nova fase de debates, o secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, participa de evento na Universidade de Fortaleza (Unifor) na próxima quinta-feira (13), às 19h.  

O encontro é promovido pelo Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon) e pelo deputado federal Danilo Forte (União) e tem como tema “A Regulamentação da Reforma Tributária”.  

A reforma modifica o sistema tributário brasileiro. Será criado o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido em dois: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a Contribuição Sobre Bens e Serviços. 

O IBS caberá a Estados e Municípios e virá substituir o ICMS e o ISS. Já a CBS reunirá impostos federais: IPI, Pis e Cofins. A medida busca simplificar o sistema tributário nacional e, segundo Appy, braço direito do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trata-se de uma mudança que vai promover o desenvolvimento do País nas próximas décadas. 

Neste momento, o Congresso Nacional discute pontos como o Comitê Gestor do IBS, formado por Estados e Municípios, um dos pontos que tem levantado o debate entre os parlamentares.