Opinião
Sarto começa a medir o capital político com reforma da Previdência
Os cálculos de 2018 apontavam para um déficit atuarial de cerca de R$ 11 bilhões na Previdência Municipal. Apresentar reforma em início de gestão é uma estratégia para tentar garantir a aprovação sem perdas à proposta
Com larga experiência parlamentar - sete mandatos entre Câmara Municipal e Assembleia Legislativa -, o prefeito Sarto Nogueira (PDT) estreia do outro lado do balcão, no Poder Executivo, e já terá uma prova de fogo no Legislativo em fevereiro: a reforma da Previdência Municipal.
A base do projeto de reforma do sistema de aposentadoria dos servidores municipais já foi encaminhada pela gestão Roberto Cláudio (PDT) e chegou a ser, inclusive, discutida na mesa de negociação com os sindicatos da categoria. Os estudos começaram em 2019, no momento em que o Congresso Nacional discutia a reforma da Previdência Social, que envolve a aposentadoria de todos os trabalhadores do País, um impacto para milhões de pessoas.
No caso da Previdência Municipal, trata-se apenas do sistema de aposentadorias para os servidores públicos municipais, um total aproximado de 26,6 mil ativos, fora os que já estão aposentados. Os cálculos de 2018 apontavam para um déficit atuarial de cerca de R$ 11 bilhões. Este seria um valor que, em tese, o Município teria que ter no caixa previdenciário para que os rendimentos fossem suficientes para pagar as aposentadorias. Algo considerado até como "ficção".
As informações dos técnicos sinalizam que, se não houver uma reforma logo, a aposentadoria dos ativos estaria em risco. Uma das propostas que deve ser encaminhada à Câmara, segundo apurou esta coluna, deve ser a elevação de 11% para 14% da contribuição dos servidores, mudança semelhante a que foi feita na Previdência dos servidores estaduais no fim de 2019, no Governo Camilo Santana (PT).
O prefeito Sarto já deixou claro que o projeto vai estar na pauta quando a Câmara retornar do recesso no início de fevereiro. Esta é, inclusive, uma imposição da Constituição Federal, que determinou, após a reforma da Previdência, que estados e municípios também fizessem seus ajustes individualmente.
Embates políticos
Reformar a Previdência é, geralmente, um tema bastante espinhoso para os gestores. Gera desgastes políticos, por mais importantes que as medidas possam ser para o ajuste das contas públicas ou mesmo para a existência do sistema.
Apresentá-la em um início de gestão, momento em que o capital político do gestor está em alta, é uma estratégia tida como fundamental para garantir a aprovação sem perdas à proposta original, que corre o risco de ser desidratada pelas emendas dos parlamentares.
Base
Sarto sabe de tudo isso. Ele era presidente da Assembleia na aprovação do ajuste feito pelo Governo do Estado. Projeto aprovado com extrema rapidez, inclusive despertando críticas dos servidores. E ele tem buscado fazer acenos para tentar aumentar sua base parlamentar.
O prefeito conta com o apoio de cerca de 30 vereadores em sua base e observa a distância o embate interno no PT entre o grupo que quer ser oposição e aqueles que defendem uma aliança com a gestão, caso do governador Camilo Santana.
Na última sexta (1º), na posse, ele voltou a destacar o interesse de contar com os petistas em sua base de apoio. Disse que ficaria "alegre" em contar com a ajuda do partido e disse em tom de apelo: "o momento impõe algumas renúncias".
Duas frentes
Caso se confirme o PT na oposição, a liderança do Governo na Casa, liderada pelo vereador Gardel Rolim (PDT), terá que atuar em duas frentes. Uma, de olho na oposição à direita, mais ligada ao deputado Capitão Wagner (Pros) e ao presidente Bolsonaro, e outra à esquerda composta pelo PT e Psol, um total de cinco parlamentares.
