Repasses federais não serão suficientes para pagar piso da enfermagem, dizem prefeitos
Gestores de vários municípios farão movimento em Brasília para tentar solução; governador Elmano também demonstrou preocupação
Enquanto o Supremo Tribunal Federal vota a Ação sobre o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, prefeitos e governadores debatem a fonte de recursos para o novo a valor a ser pago aos profissionais. A principal queixa é que o repasse de valores do governo federal não cobre o custo real da medida, conforme ouviu esta coluna de diversos gestores.
Na quarta-feira (24), por ocasião do Fórum Nacional dos governadores, em Brasília, Elmano de Freitas (PT) demonstrou preocupação com o tema e disse que outros gestores estaduais estão também com o mesmo sentimento, de que os recursos enviados pelo governo federal serão insuficientes.
“Há um julgamento no Supremo (Tribunal Federal) que está decidindo quais são as regras para esse pagamento, então haverá muita discussão até sexta-feira para encontrar as referências e o entendimento jurídico que o Supremo tem sobre o pagamento do piso”, disse o governador cearense.
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A dor de cabeça é ainda maior para o prefeito. No Ceará, gestores municipais dizem estar fazendo malabarismo para tentar fechar a conta. Em Cascavel, por exemplo, na Região Metropolitana, o prefeito Tiago Ribeiro informa que receberá cerca de R$ 180 mil por mês, enquanto o custo será superior a R$ 350 mil.
Em São Gonçalo do Amarante, o prefeito Marcelo Teles diz que receberá quantia semelhante à relatada pelo gestor de Cascavel, mas que os custos ultrapassam R$ 700 mil ao mês. O custo elevado, dizem os gestores, terá mais impacto ainda nos municípios que têm menos fontes de arrecadação próprias.
Júnior Castro, prefeito de Chorozinho e presidente da Aprece, alerta para a realidade de dificuldade de recursos para este fim. “O valor de R$ 3,3 bilhões para os municípios é insuficiente para o pagamento. Além disso, o parâmetro utilizado na distribuição dos recursos está prejudicando muitas cidades”, alerta.
Segundo ele, o critério usado pelo Ministério da Saúde para enviar recursos foi o Relatório Atualizado de Informações Sociais (Rais). O problema é que, no Ceará, alguns municípios que adotam uso de cooperativas. Essa forma acaba não sendo captada pelo RAIS.
“Aqui no Ceará, temos um caso no município de Independência que está previsto de receber só R$ 4 mil por mês. Isso não dá pra pagar nenhum profissional”, alega o gestor.
Os representantes municipais irão fazer um movimento em Brasília na próxima terça-feira (30) para tentar uma solução para o problema.
