Regras para Inteligência artificial na eleição são necessárias, mas é difícil controlar a circulação

Especialistas brasileiros em comunicação e marketing político discutem desde o fim do ano passado uma série de regras com a Justiça eleitoral para regulamentar o uso de ferramentas de Inteligência Artificial na campanha deste ano. Após amplo debate, o Tribunal Superior Eleitoral divulgou a resolução que disciplina o uso do mecanismo e proíbe as chamadas deepfakes. 

O especialista Leurimbergue Lima, diretor Norte e Nordeste do Clube dos Profissionais de Marketing Político (Camp), em contato com esta coluna, detalhou que a regulamentação era necessária, mesmo compreendendo que é difícil controlar a disseminação em redes sociais de alguns materiais que fogem, até mesmo, do controle do núcleo das campanhas políticas. 

O Camp participou diretamente do processo de debate com a Justiça Eleitoral e apresentou proposições com base no uso perigoso de ferramentas de IA como ocorreu na última eleição para presidente da Argentina, no ano passado. 

“A Argentina foi o primeiro grande país a realizar uma eleição em meio à popularização de ferramentas poderosas de IA e a gente viu os impactos que podem causar”, diz o profissional, ao citar o caso em que a campanha de Sergio Massa, o candidato derrotado na eleição, criou um vídeo com base em inteligência artificial, em que recriava um trecho simulando da conhecida Guerra das Malvinas, um episódio que mexe muito com as emoções do povo argentino. 

“Essas ferramentas podem ser usadas para o bem e para o mal. Por isso, é preciso fazer uma regulamentação para que a gente deixe claro o que pode e o que não pode”, opina. 

Com atuação no marketing político e eleitoral no Ceará, Leurimbergue afirma que no Ceará clientes dele já estão buscando saber o que é possível fazer com as novas ferramentas. 

“Eu tenho estudado sobre o assunto e estou pedindo calma aos clientes para que a gente possa observar bem as regras e trazer o melhor possível em novas tecnologias. Mas fique certo: haverá muito uso de ferramentas de IA na campanha”. 

Proibição de deepfake 

Uma das sugestões do Camp, por exemplo, foi a proibição dos chamados ‘deepfakes’, conteúdo de vídeo ou áudio em que a inteligência artificial simula a voz e as características físicas de uma pessoa sem que ele tenha dito ou feito aquilo. 

A medida, uma das principais adotadas pelo TSE, pode levar o candidato à cassação do registro de candidatura ou a perda de mandato, caso eleito. 

“É uma regra acertada, mas é muito difícil controlar deepfake. Muitas vezes, isso foge até do controle do núcleo da campanha. Afinal, qualquer pessoa pode ter acesso a essas tecnologias”, pondera o especialista. 

Para ele, o rigor da punição e os mecanismos para averiguar conteúdos falsos poderá dar mais efetividade no cumprimento da norma. “No Brasil, a coisa só funciona na base da punição”, encerra.