Opinião
Recomendação de Aras a promotores provoca dubiedade
Na última sexta-feira (19), o procurador Geral da República, Augusto Aras, na condição de presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, e o corregedor Nacional dos órgãos, Reinaldo Reis, expediram uma recomendação a promotores e procuradores de todo o País cujas intenções chamaram atenção destes agentes públicos muito mais pelo caráter dúbio das sugestões do que por constar um conjunto de atribuições corriqueiras, até óbvias, do Ministério Público.
O ponto de maior polêmica - e mais dúbio - foi o trecho em que o CNMP diz o seguinte sobre as posturas a serem adotadas: "diante da falta de consenso científico em questão fundamental à efetivação de política pública, é atribuição legítima do gestor a escolha de uma dentre as posições díspares e/ou antagônicas, não cabendo ao Ministério Público a adoção de medida judicial ou extrajudicial destinadas a modificar o mérito dessas escolhas". Para alguns promotores, a recomendação soa como 'censura' à atuação do MP.
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O CNMP e a dubiedade
Mas, afinal de contas, qual motivação das recomendações? Seria um 'libera geral' para os governos? Seria um direcionamento em relação, por exemplo, ao uso de terapias controversas para a Covid-19, como a receita da cloroquina, como tanto tem defendido o Governo Federal? Esta última hipótese seria para deixar um caminho livre para que gestores adotem a prática?
Em outra corrente, alguns consideram que as recomendações seriam para funcionar como uma espécie de 'freio' na atuação de promotores e procuradores que têm, em alguns casos, extrapolado os limites funcionais. Regra que não é clara gera confusão. E essa não é a primeira vez que ocorre sob comando de Aras.
