Procurador cearense aponta "dispêndio de recursos" e quer que TCU avalie os custos do voto impresso

A implantação do sistema é defendida pelo presidente Bolsonaro e está em discussão no Congresso Nacional; custo estimado é de R$ 2 bilhões

Prucurador do TCU, Lucas Furtado
Legenda: O procurador considera que o debate do sistema eleitoral pode ser importante, mas há que se ponderar os gastos públicos para o momento de pandemia

Subprocurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU), o cearense Lucas Rocha Furtado quer que a Corte atue junto ao Congresso Nacional para averiguar os impactos econômicos e financeiros aos cofres públicos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do voto impresso, em discussão na Câmara e defendida pelo presidente Jair Bolsonaro.

O procurador ofereceu uma representação ao TCU em que argumenta que o mecanismo de votação impressa pode implicar em "dispêndio de recursos públicos sem necessidade" e também "visando interesses pessoais e políticos". Ele sugere, então, que o Tribunal ofereça estudos técnicos para embasar a discussão. 

No documento, Lucas Furtado reforça que o caráter de transparência das eleições e a possibilidade "auditagem por meio alternativo e independente" é importante. Entretanto, segundo ele, o sistema de votação brasileiro vem sendo aperfeiçoado ao longo do tempo. Diz ainda que "ainda que se entenda por esta necessidade, há que se ponderar o momento que o país esta vivendo", continua a argumentação.

"A se mudar o sistema de voto eletrônico para a adoção do voto impresso, inevitavelmente, haverá o dispêndio de milhares de reais".
Lucas Rocha Furtado
Subprocurador-geral do TCU

Crise entre os poderes

A medida tem sido defendida fortemente pelo presidente Jair Bolsonaro. Nos últimos acontecimentos, que geraram até uma crise entre os poderes da República, Bolsonaro chegou a cogitar a possibilidade de não serem realizadas no ano que vem, o que não depende da vontade do presidente da República.

O procurador relembra as declarações recentes do chefe do Executivo, mas pondera com a conjuntura nacional. "De fato, possíveis críticas podem ser feitas; porém, até agora, nada foi comprovado acerca de possíveis fraudes", atesta.

Diante da situação pandêmica pela qual passa o País, em que a aplicação de recursos precisa ser focada nas principais demandas da população, o procurador evoca o princípio da economicidade como mais relevante para o momento.

O Ministério Público de Contas propõe que o TCU atue para realização de estudos técnicos junto com o Congresso Nacional para analisar os gastos públicos.

O documento pede, por fim, caso seja aprovada pelo TCU, a representação seja encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal.