Prefeitura prepara medidas para amenizar crise fiscal no setor produtivo

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O prefeito Roberto Cláudio vai mandar à Câmara Municipal de Fortaleza, nos próximos dias, um projeto que deve conter uma série de medidas para o setor produtivo em meio à pandemia do coronavírus. Ontem, em entrevista ao Bom Dia Ceará, da TV Verdes Mares, da qual este colunista participou, o gestor revelou um pacote que inclui um “plano de apoio fiscal à retomada da economia”. O projeto, segundo o prefeito, deverá ter medidas de regularização fiscal para as empresas, mas será preciso ainda uma análise financeira e até mesmo jurídica sobre a questão, por conta do ano eleitoral. Ainda hoje, a área técnica do Executivo discutirá o assunto. 

Lei do Refis

A última lei municipal que trata de renegociação de débitos de empresas é de 2017 e traz um artigo que veta a tomada de medidas semelhantes em um prazo inferior a três anos. Ou seja, para viabilizá-las, se for neste teor, terá que ser encaminhado um projeto ao Legislativo, modificando lei que já está em vigor.

A demanda por medidas fiscais é uma das maiores cobranças do empresariado em meio à pandemia.

Pequeno produtor

Outra medida que deverá ser anunciada pela Prefeitura será a ampliação do projeto de compras governamentais de produtos direto do pequeno produtor na Capital cearense. Medidas como esta já estão em andamento e a ideia é ampliar o programa. Algumas das ações, evidentemente, precisam passar pelo crivo dos vereadores.

Fundos públicos

O deputado federal Mauro Filho (PDT) tenta articular, em Brasília, a votação do projeto de sua autoria que destina recursos de fundos públicos para que o Governo Federal possa fortalecer o combate à pandemia do novo coronavírus. Um total aproximado de R$ 177 bilhões. O projeto deve ir direto ao plenário da Câmara. Ele prevê, entretanto, a necessidade de mais articulação para que a proposta passe também no Senado. Depois da aprovação, o parlamentar deve voltar ao Ceará para reassumir a Secretaria de Planejamento e Gestão.

Direita ou esquerda

A posição do MDB na eleição de Fortaleza é incerta. O partido comandado pelo ex-senador Eunício Oliveira, aliás, precisará se reerguer para voltar a alçar voos mais elevados. Atualmente, a legenda não comanda grandes postos públicos no Ceará e nem tem um candidato que se apresente viável na Capital. Com uma particularidade típica: pode se aliar tanto à direita como à esquerda.