Opinião
Prefeitura deve pagar R$ 320 mil a Aldair Playboy e Gustavo Mioto; autoridades miram gastos
A menos de um mês para o Carnaval, é hora de colocar uma lupa nos gastos das prefeituras do Ceará com as festividades de carnaval. Não se pode negar que algumas, até pelo potencial turístico, cultural e econômico da festa, têm até a obrigação de investir. Mas as autoridades, no caso Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público, precisam estar atentas aos gastos exagerados – muitos dos quais feitos com dispensa de licitação como a contratação de atrações musicais – com um fator a mais: trata-se de um ano com eleições municipais, cuja atuação do gestor de plantão pode desequilibrar o jogo. Não precisa ir muito a fundo para ter acesso a informações que mostram detalhes.
Para ficar em um caso só, o município de Itarema vai investir R$ 320 mil com a contratação dos shows de dois artistas: Aldair Playboy e Gustavo Mioto.
Muitas prefeituras, só agora, abrem editais para contratação de estrutura para as festas. Nos contratos de shows, a inexigibilidade de licitação dificulta o rastreamento do recurso público. A situação dos municípios – a maioria em penúria fiscal – impossibilita o gasto com esse tipo de evento. A fiscalização precisa ser rigorosa.
Cancelamentos
Em Granja, a prefeita Amanda Aldigueri abriu a fila do cancelamento de gastos nas festas para investir em ações de prevenção contra desastres. Em Ubajara, Renê Vasconcelos seguiu o mesmo caminho ao informar que não vai gastar com festanças diante de outras necessidades da população. É preciso ver caso a caso, com uma lupa bem grande.
Bom para a cidade
O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique (PDT), bateu o martelo sobre a transferência da Câmara para o Centro. Tem o apoio da Prefeitura e até do governo do Estado, que doou o prédio do antigo Lord Hotel. Será uma grande contribuição do Legislativo à revitalização do Centro e levará o parlamento para mais perto da população. O estudo da Casa aponta que 300 mil pessoas passam por lá todos os dias.
Nuances jurídicas
A disputa eleitoral em Juazeiro do Norte está quente pela quantidade de pré-candidatos que muda todo dia (fala-se em cerca de 16) e também pelas nuances jurídicas que envolvem o pleito. Um conceituado advogado eleitoral disse a essa coluna que o prefeito da Cidade, Arnon Bezerra, estaria inelegível pela vedação constitucional à perpetuação no Poder. Antes de Arnon, o irmão dele assumiu como prefeito no período imediatamente anterior.
Decisão judicial de 2018, do ministro do STF, Celso de Mello, atesta que está inelegível o ocupante de cargo público que teve algum membro do núcleo familiar no exercício do mandato imediatemente anterior, prejudicando assim o pleito de reeleição. É o caso do prefeito de Juazeiro do Norte.
Arnon pretende buscar a reeleição, pelo menos trabalha para isso. Entretanto, terá esse empecilho jurídico a ser resolvido. Mesmo assim, deve arrastar o pleito de reeleição até onde der.
