Por que é importante para o Ceará e o Nordeste ter ministros nos tribunais superiores

A escolha do desembargador cearense Teodoro Silva Santos pelo presidente Lula para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contou com articulações de lideranças políticas do Estado e tem sido comemorada por autoridades dos mundos político e jurídico, bem como por lideranças do setor empresarial cearense.

A celebração do aumento da representação do Estado na Corte superior é justificada. Atualmente, dos 33 ministros do STJ, apenas um é cearense: Raul Araújo Filho. Com a indicação de Teodoro, o Ceará passará a contar com dois representantes.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988. É a corte encarregada de uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. Está sob sua responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não tratem de matéria constitucional.

Ter representantes de diversos estados na Corte é fundamental para garantir uma interpretação do direito de maneira federativa, abrangendo todos os estados e não focando apenas nos do Sudeste, que, até o momento, predominam na Corte.

Dessa forma, a indicação de Teodoro Silva Santos não beneficia somente o Estado do Ceará, mas toda a região Nordeste, conferindo um equilíbrio regional entre os ministros da Corte.

Representatividade cearense

Recentemente, o Estado contou com três ministros na Corte atuando simultaneamente: Cesar Asfor Rocha, Napoleão Nunes Maia e Raul Araújo Filho. Com a aposentadoria dos dois primeiros, apenas Raul permanece na Corte.

A inclusão de Teodoro reforça a representação cearense e nordestina no STJ.