O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, ontem (9), o suplente de deputado federal cearense Aníbal Ferreira Gomes a 13 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da operação Lava-Jato. O placar foi dividido, 3 a 2 em favor da condenação (no caso da corrupção passiva), e a defesa vai recorrer da sentença. O ex-parlamentar vai apresentar os recursos ainda em liberdade, ou seja, não há prisão imediata.
Veio do Ceará o segundo político condenado pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da operação que desbaratou um vasto e complexo esquema de corrupção suprapartidário que teve influência nas eleições 2018 e continua a fazer tremer os que se utilizaram de meios ilegais para corromper e desviar dinheiro público.
No entendimento da maioria dos ministros da Corte, Aníbal Gomes recebeu, por meio de assessor, propina no valor de R$ 3 milhões para intermediar contratos com a Petrobras. A condenação proíbe o ex-parlamentar de exercer qualquer cargo ou função pública pelo dobro do tempo da pena, ou seja, pelo menos 26 anos. Primeiro suplente da coligação "PDT, PTB, DEM, PSB, PRP e PPL", Aníbal recebeu pouco mais de 78 mil votos nas eleições 2018 e, por pouco, não foi eleito.
Ele chegou ainda a assumir o mandato nesta legislatura, após a licença de Mauro Filho para assumir o cargo de secretário de Planejamento e Gestão do Estado. Aníbal voltou à suplência com o retorno de Mauro à Câmara. Um dos líderes de um grupo político dos mais longevos e controversos do interior do Estado, com atuação há décadas, o ex-parlamentar amarga a condenação em um dos maiores escândalos de corrupção da história do País.
Política nos quartéis
Os resquícios políticos do motim de policiais militares que assustou o Ceará no início deste ano continuam a rondar os quartéis e instituições de segurança da estrutura estadual. Neste momento, um policial militar está afastado das funções e teve prisão decretada por cometimento de crimes militares pela Justiça Estadual. Por motivos bem semelhantes e que dizem respeito a questões políticas, um delegado de polícia civil também está afastado das funções por uso de símbolos da corporação para interesses pessoais e político-partidários. Constitui um risco para as corporações e para o estado democrático de direito a politização das polícias. É preciso respeito ao devido processo legal, mas rigor nas investigações e punições.
Ter ou não ter?
O possível adiamento das eleições ganhou novo capítulo, ontem, quando o vice-procurador Eleitoral, Renato Brill de Góis, defendeu a manutenção das eleições municipais nos dias 4 e 25 de outubro. O posicionamento foi encaminhado ao Congresso Nacional, a quem caberá adiar ou não a data do pleito. Sob total incerteza, partidos e candidatos aguardam as determinações. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já declarou que o Legislativo deve tomar uma decisão sobre o assunto em julho.
O equilibrista
Um Camilo Santana equilibrista foi o que se viu na entrevista concedida pelo governador ao programa Roda Viva. Com estilo mais da conciliação do que do confronto, o petista se dividiu entre a defesa da relevância do seu partido e críticas a atitudes "equivocadas" do ex-presidente Lula, tentou se equilibrar para defender uma aproximação do partido com o PDT. Quando o assunto foi o Governo Bolsonaro, Camilo fez críticas, mas evitou um confronto mais intenso. Ele disse ser contra, por exemplo, um impeachment do presidente. Sabe que precisa se posicionar politicamente, mas há uma relação institucional a ser preservada.
