PEC da Segurança Pública pode garantir pleitos de governadores do Nordeste a Lula; entenda

Na última semana, o ministro da Defesa e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, encaminhou ao Palácio do Planalto a minuta de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que, caso seja efetivada, poderá trazer inovações importantes no combate à criminalidade organizada no País, um problema de todos os estados, entre eles o Ceará, evidentemente. 

A ideia do ministro é expandir as competências da Polícia Federal para que possa investigar formalmente as facções criminosas e milícias com atuação em todo o País. A Polícia Rodoviária Federal, por sua vez, ganharia um escopo mais ostensivo, passando a operar além das rodovias, em ferrovias e hidrovias do País. 

Em artigo assinado no último fim de semana na mídia nacional, Lewandoswski defendeu a proposta ao argumentar de maneira categórica que a onda de criminalidade que assola o país só terá um combate efetivo com a coordenação do governo central. E o ministro tem razão.  

Atualmente, a atribuição é das forças de segurança dos estados. De fato, é necessária a entrada forte do governo federal no embate. Há um claro sinal de esgotamento das pessoas sobre a possibilidade de as polícias civis e militares resolverem o problema. 

A proposta apresentada pelo ministro ainda não tem o aval do presidente Lula. Apenas após a aprovação dele é que o tema será encaminhado ao Congresso Nacional, onde terá início uma nova fase do debate. 

Na última semana, como relatamos aqui, o presidente Lula recebeu os governadores do Nordeste para um Jantar no Palácio Abolição, sede do governo cearense. E, naquele momento, a maior cobrança dos governadores foi uma entrada mais forte do governo federal na segurança pública. 

A proposta de Lewandowski vai ao encontro das demandas dos governadores sobre a grave crise de violência nas cidades brasileiras. É preciso mais recursos, mais inteligência e, claro, mais efetividade no combate às organizações criminosas. 

A PEC da Segurança parece ser um começo efetivo de uma nova postura do governo federal no tema.