PEC busca vetar reeleição ao comando da Assembleia

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Foto: José Leomar

Os deputados estaduais cearenses vão discutir, hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – a mais importante da Casa – uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende vetar a reeleição para o mesmo cargo dos integrantes da Mesa Diretora da Casa na eleição imediatamente subsequente. Para isso, é necessária a modificação do artigo 47 da Constituição Estadual e é a isso que se propõe o projeto de autoria do deputado estadual Guilherme Landim (PDT). Caso seja aprovada na comissão, a PEC poderá ser votada no plenário ainda nesta semana e passará a valer para a próxima disputa, que ocorrerá em 2022. A proposta é uma oficialização de um acordo verbal que havia ocorrido na última disputa pelo comando da Casa, em que Sarto Nogueira (PDT) acabou eleito pelos colegas, há dois anos. O descumprimento do acordo, pelo visto, não foi bem digerido pelos parlamentares, que agora colocarão no papel a regra que limita os mandatos dos presidentes e pode atingir os demais cargos da mesa diretora.

Confrontos

As disputas pelo Comando da Casa têm gerado tensão e disputa entre os parlamentares governistas. Em 2015, o embate pelo cargo rachou a base de apoio ao Governo. A eleição de Zezinho Albuquerque ao terceiro mandato seguido deixou sequelas que repercutem até hoje. O embate foi um dos motivadores da ação que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Depois, o racha foi amenizado, mas ainda há resquícios. Após passagem de bastão considerada tranquila entre Zezinho e Sarto, os ânimos voltaram a se acirrar entre aliados na escolha de Evandro Leitão, quando foi cobrado o tal acordo informal de não reeleição.

Deve passar

Esta coluna apurou que a matéria é “tranquila” e que deve ser aprovada pela base governista. A proposta do deputado Guilherme Landim (PDT) adequa a matéria à Constituição Estadual exatamente ao que prevê a Constituição Federal em relação à releeição ao comando do Legislativo. Neste caso, a interpretação federal é de que, como haverá eleição geral em 2022, em tese, por essa interpretação, os atuais mandatários poderiam ainda se candidatar na próxima disputa.

Nomes fortes

Em âmbito municipal, o debate é sobre a formação do novo governo Sarto Nogueira na Capital. Não se fala ainda em nomes, mas há três que, pela proximidade com o prefeito eleito, pela atuação na campanha eleitoral ou pelo amplo conhecimento da máquina, devem integrar a gestão. Eles atuam na atual gestão e devem ser mantidos: Renato Lima, Ferruccio Feitosa e Samuel Dias. Os três participam ativamente dos trabalhos de transição de governos.

Camilo e Dória

O governador Camilo Santana estará, hoje, em Brasília, na solenidade de lançamento do Plano Nacional de Imunização do Governo Federal. A expectativa é que o Ministério da Saúde anuncie datas possíveis para iniciar um plano que contemple estados. Ontem, Camilo esteve com o governador de São Paulo, João Doria, para tratar da Coronavac, que vem sendo testada pelo Instituto Butantan. Nas postagens de divulgação da reunião, o chefe do Executivo cearense teve que ter bastante cuidado nos passos dados no sentido de um acordo, diante do discurso de Doria. O importante é que chegue.