Opinião
Pautas prioritárias para o retorno dos trabalhos nas Casas Legislativas
O fim do recesso parlamentar nas casas legislativas se aproxima e algumas pautas já despontam como prioritárias na retomada dos trabalhos. Na Câmara Municipal de Fortaleza, embora alguns não vejam terreno favorável para votação, interlocutores do Governo colocam o destravamento de propostas que tratam de operações urbanas consorciadas no radar do Executivo. Seis matérias que estabelecem diretrizes para a realização de operações urbanas consorciadas na Capital estão paradas desde o ano passado no Legislativo.
Já na Assembleia Legislativa, deve ser aprovada ainda em fevereiro a criação de uma Autoridade de Regulação da Qualidade da Saúde no âmbito do Estado, mais um elemento da Plataforma de Modernização da Saúde em implementação. O titular da Secretaria da Saúde (Sesa), Dr. Cabeto, havia anunciado que o projeto deveria ser discutido pelos deputados estaduais ainda no ano passado. Ficou para 2020. Pelas perspectivas, os trabalhos tendem a começar movimentados no Legislativo cearense.
Interesse?
Na prática, uma operação urbana consorciada autoriza o poder público municipal a conceder, dentro de um perímetro definido em lei própria, índices e parâmetros urbanísticos adicionais àqueles previstos na legislação ordinária de uso e ocupação do solo, em troca de contrapartida a ser paga pelo interessado. Os projetos na Câmara voltam-se a seis operações: Rachel de Queiroz, Centro-Oeste, Aguanambi, Leste-Oeste, Maceió-Papicu e Litoral Central. Para que se efetivem, contudo, é preciso haver interesse, também, da iniciativa privada.
Relação incerta
Durante o recesso parlamentar também no interior, o clima é de incertezas na Câmara Municipal de Granjeiro. Mais de um mês após o assassinato do ex-prefeito João Gregório Neto, a configuração das forças da base aliada e da oposição ao atual prefeito, Ticiano Tomé, na retomada dos trabalhos ainda está em aberto. Presidente da Câmara, o vereador Luiz Márcio Pereira diz que seis dos nove parlamentares da Casa compunham a base do ex-prefeito e três faziam oposição. A situação se inverteu quando Ticiano Tomé assumiu o cargo, mas o apoio de alguns vereadores ao atual gestor municipal não está explícito. O prefeito e o pai são considerados suspeitos de envolvimento no crime que matou o antecessor.
Pauta municipalista
Acontece na Fábrica de Negócios, em Fortaleza, na próxima terça-feira (28) o 1º Fórum de Incremento das Receitas Municipais a partir da Desjudicialização das Ações Fiscais. Prefeitos e vices participarão de debates sobre a legalidade da cobrança das dívidas ativas das prefeituras via cartórios de protesto e formas de incrementar a receita municipal e reduzir o volume de ações que tramitam na Justiça. O evento deve reunir, ainda, representantes do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil do Ceará (IEPTB-CE), do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) e da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece).
* Equipe de Política redigiu a coluna.
