Para Ministério Público, 10 municípios do Ceará devem perder vereadores em 2024; veja lista
Promotores estão fazendo cálculos, de acordo com o Censo 2022, para acompanhar o assunto
O Ministério Público do Estado do Ceará está orientando seus promotores a acompanharem os desdobramentos do Censo 2022 em relação ao número de vereadores nos municípios cearenses. Um levantamento do órgão, divulgado nesta quinta-feira (21), aponta que, pelo menos, 10 municípios cearenses mudaram de faixa populacional e, por isso, devem perder vereadores.
O artigo 29 da Constituição Federal estabelece as cadeiras parlamentares municipais, variando de acordo com a quantidade de população. As faixas vão de 11 vereadores, para municípios de até 15 mil habitantes, até 55 parlamentares para as cidades com mais de 8 milhões de habitantes.
O Ministério Público repassou às promotorias dos municípios as informações do levantamento realizado e orientou os promotores a cobrarem o cumprimento da lei pelas câmaras municipais e, eventualmente, entrar com ações judiciais para tratar do assunto.
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Os novos quantitativos devem valer para a disputa pelas cadeiras de vereador na eleição do próximo ano.
Do ponto de vista jurídico, o tema é controverso. Ao longo do tempo, desde 1988, o Poder Judiciário já modificou algumas vezes o entendimento sobre a competência para julgar os casos de redistribuição de vagas em câmaras municipais, que já foi da Justiça Eleitoral. Atualmente, o foro designado é a Justiça Estadual.
Para as adequações, os vereadores devem modificar a Lei Orgânica dos municípios, principal regramento municipal, de acordo com a Constituição Federal.
Nos bastidores, lideranças apontam que nos casos em que os municípios devem ganhar cadeiras nas câmaras municipais, as mudanças ocorrem de maneira mais fácil. Quando se trata da perda de vagas, alguns legislativos dificultam o processo. É exatamente nesse ponto que entra o papel do Ministério Público.
Um levantamento feito pelo Diário do Nordeste, em reportagem assinada pela repórter Alessandra Castro, revela um quantitativo de municípios que perderiam vagas e outros que ganhariam vereadores. Segundo o estudo, pelo menos, 8 cidades cearenses terão mais vereadores a partir da eleição de 2024.
Lista dos municípios que perderiam vagas:
Sai de 11 para 9 vagas:
- Acarape
- Aiuaba
- Alto Santo
- Barroquinha
- Catarina
- Graça
- Saboeiro
Sai de 15 para 13 vagas:
- Acopiara
Sai de 16 para 15 vagas:
- Aracati
Sai de 19 para 17 vagas:
- Maranguape
