Opinião
Mobilização institucional para evitar greve de PMs
A segunda-feira foi marcada por uma forte - e assertiva - atuação das instituições públicas estaduais para estabelecer os limites da Constituição Federal e deixar claro, se antecipando a qualquer movimento, o que versa a lei brasileira em relação aos profissionais de Segurança Pública (policiais militares e bombeiros militares).
O Ministério Público e a Justiça Estadual agiram, no mesmo dia, em duas linhas: determinar a proibição a agentes, individualmente, e associações, em conjunto, de realizarem quaisquer movimentos que resultem em mobilização ou greve da categoria, um serviço essencial à população, pois se trata do "braço armado" do Estado.
A atuação acabou resultando em um manto jurídico/institucional para o dia de hoje, em que está marcada uma reunião da categoria para a Assembleia Legislativa.
Interesse da sociedade
A Coluna reitera, como já dito antes, que é direito do servidor, de qualquer categoria, reivindicar melhorias salariais. Entretanto, há que se respeitar os limites constitucionais e que se buscar os canais institucionais de negociação. Por um motivo ainda pouco explicado, representantes da categoria foram à mesa de negociação, fecharam um acordo e, posteriormente, recuaram o que havia sido combinado.
Depois disso, diante da possibilidade de ocorrer uma ilegalidade, a estrutura institucional teve de se mobilizar para resguardar o interesse maior da sociedade cearense.
Tramitação
A proposta agora, após sair da mesa de negociação, chega para discussão no parlamento. Lá, há espaço para o debate, há possibilidade de a representação da categoria apresentar sugestões e emendas e usar a tribuna da Casa para os discursos e o convencimento dos demais parlamentares. Na democracia representativa, este é o caminho.
Decisão
A proposta que saiu da mesa de negociação, por sinal, aguarda para ser lida em plenário hoje (18). Entretanto, ainda não está confirmado o início da tramitação, que vai depender da decisão do presidente da Casa, José Sarto. A ideia da liderança do governo, em caso de início da tramitação, seria aprovar regime de urgência e, ainda nesta semana, concluir a votação do projeto que terá um impacto de R$ 495 milhões nas contas públicas em 2022, quando todos os reajustes estiverem sido concedidos, em três parcelas.
