Ministério Público estuda novas medidas para coibir aglomerações da campanha eleitoral

Chegou a um nível preocupante o desrespeito às normas sanitárias nas campanhas eleitorais espalhadas pelo Ceará. Como já dissemos aqui, a Saúde Pública está em risco e não dá mais para postergar as decisões que ponham freio na possibilidade de contaminação. Membros do Ministério Público estudam, neste momento, adotar novas ações para coibir os excessos e estão atuando em sugestões para construir uma terceira via de atuação. A ideia é apresentar ao governador Camilo Santana sugestões de restrições a serem adotadas no próximo decreto de distanciamento social em alguns municípios – especialmente nos mais críticos em relação à Covid-19. Ainda teremos três semanas de campanha e os atos estão se repetindo, mesmo com a atuação da Justiça Eleitoral em alguns deles. Embora os dados da Capital ainda estejam controlados já há sinais de alta na Região Metropolitana, o que faz crescer o alerta.

Ouça o podcast 'PontoPoder Cafezinho':

Powered by RedCircle

Ações judiciais

A primeira via de atuação dos promotores foi a de propor acordos entre as candidaturas para evitar os atos com aglomerações de pessoas. Pelo menos em 36 cidades termos foram assinados e não há registros oficiais no MP de que tenham descumprido. Em outros 18 municípios, entretanto, há processos judiciais em andamento e, em alguns deles, como em Viçosa do Ceará, Itapipoca e Tururu, há decisões judiciais. Os detalhes estão na reportagem de hoje (23) assinada pelos repórteres Igor Cavalcante e Alessandra Castro.

Liminares I

As três candidaturas mais bem colocadas nas pesquisas de opinião em Fortaleza sofreram derrotas na Justiça Eleitoral ontem em questionamentos dos adversários. Contra a campanha de Sarto Nogueira (PDT), a Justiça Eleitoral determinou o não uso de propaganda em que o candidato diz ter destinado R$ 46 milhões para o combate à Covid-19 e outras ações como presidente da Assembleia. O pedido foi feito por Capitão Wagner (Pros). Segundo a decisão judicial, a propaganda dá a entender que Sarto sozinho seria o responsável pelo envio dos recursos, quando na realidade o valor corresponde a R$ 1 milhão em emendas de cada deputado estadual.

Liminares II 

Já Capitão Wagner, a pedido da coligação de Sarto, não poderá veicular propaganda na qual o candidato afirma ter repassado R$ 43 milhões de recursos de emenda parlamentar para a Saúde do Ceará e que boa parte da quantia teria destinada a Fortaleza. Entretanto, a decisão considerou que o volume de recursos enviados foi de R$ 11 milhões à Saúde do Estado, entre 2019 e 2020, conforme consta no Portal da Transparência, e não o montante que Wagner afirmou. 

Liminares III

A outra decisão conseguida pela candidatura pedetista foi contra a candidatura de Luizianne Lins (PT), na qual a candidata afirma que inaugurou o Hospital da Mulher com 184 leitos de UTI neonatal. Segundo a decisão, dados do Ministério da Saúde e da Secretaria da Saúde do Município comprovam a inauguração de apenas 10 leitos na gestão de Luizianne (2005-2012). Os embates judiciais estão crescendo.



Assuntos Relacionados