O uso dos recursos públicos é uma pauta debatida com frequência no Brasil, mas com pouca objetividade, principalmente em alguns casos específicos. De forma genérica, o que não exclui exemplos de justa aplicação que devem ser reconhecidos, é necessário o poder público gastar melhor o dinheiro do contribuinte e é preciso, a despeito dos avanços na transparência, investir em maior fiscalização.
No caso das gestões públicas, devo reconhecer, os mecanismos legais e a necessidade de apontar o destino da verba têm resultado importante. O mesmo não acontece, por exemplo, no gasto dos recursos do contribuinte a que têm direito os partidos políticos. A rigor, os recursos do fundo partidário são utilizados com desleixo, o que está comprovado nas prestação de contas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A grande maioria tem problemas.
Pergunta e resposta
Na edição de hoje deste jornal, os repórteres Wagner Mendes e Luana Barros assinam reportagem esclarecedora e revelam que 97% dos partidos, cujos julgamentos das contas demoraram até cinco anos no TSE, ou seja, são dados de 2014, tiveram alguma irregularidade nos relatórios.
Muitas delas graves, como suspeitas de uso de documentação falsa e aplicação dos verbas em questões que não estão previstas em lei. Um problema sério que contribui para o descrédito das instituições perante a sociedade. Se não usam bem a verba do fundo partidário, vão usar a do fundo eleitoral? É a interrogação que fica. E você, caro leitor, já tem a resposta.
Busca de entendimentos
A semana que começa será decisiva em relação às eleições 2020. O possível adiamento será votado no Senado, a depender da vontade do presidente Davi Alcolumbre, na terça (23). Hoje, haverá uma sessão especial para discutir o tema com diversas entidades.
O projeto que deve ser votado é a PEC 18/2020, de autoria de diversos senadores, e substitutivo assinado pelo senador Weverton Rocha (PDT/MA). Na proposta, o adiamento seria para os dias 6 de dezembro e 20 de dezembro, no caso do segundo turno. Tudo isso, entretanto, ainda estará no alvo da discussão. Há muitas perguntas sem respostas em relação ao adiamento.
Marco do saneamento
Ainda no Senado, a semana promete a votação de um projeto que pode marcar um divisor no saneamento básico. Na próxima quarta (24), a Casa pode concluir a discussão do projeto que estabelece a universalização dos serviços de saneamento e moderniza o Marco Legal do setor.
Relator do projeto, o senador Tasso Jereissati (PSDB) enfatiza que “a atual crise causada pela pandemia do coronavírus torna mais urgente as mudanças propostas, na medida em que evidenciou a vulnerabilidade das pessoas que não dispõe de acesso a água potável, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos”.
Webinar do BNDES
Para ele, “o Brasil, em pleno Século XXI, não pode aceitar ter condições e saneamento equivalentes àquelas que alguns países europeus já tinham no início do Século XX”. Hoje, o Senador participa de um webinar organizado pelo BNDES que trata do assunto. Tasso vai dividir o debate com o presidente do banco, Gustavo Montezano. Ocorre às 16h.