Estado aplica redução de ICMS nos combustíveis, mas segue a reclamação no STF contra a medida
As perdas de arrecadação podem ser de R$ 4 bilhões ao Ceará; medida é parte do embate entre governadores e presidente da República
O Estado do Ceará vai começar a cumprir a lei que determina o teto de alíquota do ICMS em 18% para combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações, mas segue contestando a redução do tributo no Supremo Tribunal Federal (STF). As perdas de arrecadação podem chegar a R$ 4 bilhões, segundo cálculos do Estado. Deste montante, R$ 1,2 bilhão deixará de ser enviado aos 184 municípios cearenses.
Além da lei complementar 194/22, que reduz as alíquotas citadas, há um grande imbróglio que envolve a questão dos combustíveis entre Estados e o governo federal tramitando no STF. Na Corte, os governadores propõem um acordo em relação a vigência da nova regra. Além disso, há ações de inconstitucionalidade tramitando sobre o mesmo assunto.
Desde o dia 1º de julho, o peso do ICMS nos combustíveis já está menor. No valor total, a incidência do tributo no diesel desde essa data no Ceará, diz o Estado, é de R$ 0,73. Já na gasolina, também desde essa data, a incidência ficou de R$ 1,42 por litro.
Com a determinação da governadora Izolda Cela, anunciada nesta segunda-feira (4), a incidência sobre a gasolina vai ser ainda menor.
É o valor pago de ICMS sobre a gasolina com os mecanismos em vigor e o anúncio da governadora Izolda Cela desta segunda-feira
Por determinação do ministro André Mendonça, do STF, os estados devem calcular o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) levando em consideração a média dos últimos 5 anos.
É a partir deste valor que os estados devem incluir a alíquota de ICMS. Essa regra está dificultando ainda mais a vida dos estados, pois está baixaindo ainda mais a arrecadação dos estados.
Este assunto também é alvo das queixas dos Estados no Supremo Tribunal Federal. O plenário da Corte deve se pronunciar sobre o assunto.
Disputas políticas
A incidência do ICMS nos combustíveis é alvo de disputa política entre o presidente Jair Bolsonaro e os governadores do País. Com a chegada do ano eleitoral, o embate ganhou dimensões maiores e deixou os Estados em uma saia justa.
Com a medida de redução dos impostos, os estados terão um rombo nos caixas, mas, no Congresso Nacional, foram poucos os que se insurgiram contra a medida. Deputados e senadores foram emparedados pela possibilidade de terem “votado contra a redução de impostos”.
Na bancada cearense, por exemplo, não houve votos contrários à medida nem na Câmara e nem no Senado.
O fato é que para resolver uma questão pontual do preço internacional dos combustíveis, está criado um problema perene de perda de arrecadação para estados e municípios. Quem pegar a máquina pública a partir de 2023 que veja como vai resolver o problema.
