Escolha do chefe do Ministério Público gera saia-justa entre governador e promotores

O Governo do Estado e o Ministério Público Estadual estão em um momento de impasse institucional, cuja resolução ainda depende de diálogo. Recentemente, promotores e procuradores de justiça do Ceará votaram para escolher uma lista com três nomes que poderiam ser escolhidos pelo governador Elmano de Freitas para comandar a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) nos próximos dois anos. São eles: Enéas Romero, Haley Carvalho e Lucídio Queiroz.

Entretanto, um acordo interno no MPCE fez com que os concorrentes ao cargo de PGJ assinassem um documento proposto pela Associação Cearense do Ministério Público. No documento, todos os candidatos se comprometiam que, caso não fossem o mais votado, iriam declinar do convite do governador, se fossem escolhidos.

Entretanto, é prerrogativa do chefe do Executivo a escolha em uma lista tríplice. Diante do impasse, o governador Elmano enviou um ofício à comissão organizadora da eleição interna do MP, para que esta voltasse a consultar os três nomes mais votados sobre se, de fato, abririam mão da indicação, caso fosse essa a escolha do governador.

O ofício governamental causou uma grande agitação nos bastidores do MPCE, antes da confirmação dos nomes escolhidos, sobre se aceitariam ou não a eventual nomeação pelo chefe do Executivo.

Especialistas ouvidos por esta Coluna destacam que a renúncia à indicação corresponde a um tipo de constrangimento ao governador, cuja missão constitucional é escolher um dos três indicados.

Nos bastidores, a polêmica divide os promotores. Alguns consideram que o fato de os candidatos terem assinado um acordo se comprometendo a não aceitarem a nomeação, caso não fossem o mais votado, amarra os concorrentes a cumprirem o acordado.

O ofício do governador, entretanto, devolve o constrangimento ao MP. A solução do caso só acontecerá nos próximos dias.

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