Em Camocim, Município manteve fotos de ex-prefeita em repartições públicas por quase um ano
Atual prefeita chega ao fim do primeiro ano de mandato vendo imagens da ex-gestora enfeitarem órgãos municipais; debate chegou à Câmara. Veja o vídeo
Os cidadãos de Camocim que chegam à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Francisco Cláudio Gomes, em busca de cuidar da saúde, se deparam com um quadro que emoldura uma foto no mínimo inusitada. Em destaque na recepção está a imagem da ex-prefeita da Cidade, Mônica Aguiar.
A manutenção de fotos de gestores nas paredes dos órgãos públicos é uma prática retrógrada, do século passado, mas persiste em muitos municípios.
Se manter foto do prefeito em exercício configura uma prática em desuso, de acordo com as novas regras de governança (alvo até de decisões judiciais), acaba sendo ainda mais estranho considerar que a foto de um ex-gestor enfeite paredes de órgãos públicos no ano de 2021.
Até porque a Cidade, no Litoral Oeste do Estado, tem uma nova prefeita desde janeiro de 2020. Betinha Magalhães (PDT) é, inclusive, aliada da ex-prefeita e do grupo político que mantém liderança na Cidade há décadas.
Debate na Câmara
O fato de haver fotos da ex-gestora fixada em órgãos públicos chamou a atenção de um dos vereadores da oposição na Cidade. No início do mês de dezembro, Mário Roberto (PCdoB) após visita a escolas e Unidades de Saúde, levou o tema à apreciação da Câmara Municipal.
Por meio de requerimento, ele pedia à Chefia de Gabinete da prefeita atual que promovesse imediatamente a substituição das imagens da ex-prefeita pela da atual.
“É preciso resolver para que respeitemos o princípio da impessoalidade na administração pública. Não pode haver culto à personalidade de determinadas pessoas no Poder Público, principalmente em se tratando de uma ex-prefeita".
O requerimento, entretanto, acabou derrubado pela base de apoio à prefeita. A maioria dos vereadores da cidade considerou “normal” haver fotos de uma ex-prefeita fixada nas repartições públicas, em detrimento da atual.
Veja o vídeo da discussão sobre o assunto entre os vereadores:
Discussão antiga
O debate sobre a relação entre a ex e a atual gestora corre nas ruas desde o início da atual gestão. E essa questão foi levantada pelo vereador na sessão.
“Até para acabar com esse burburinho na cidade de que existe uma prefeita de fato e outra de direito em Camocim. Eu entendo que não, mas que se prove com essa questão simples de colocar foto da prefeita atual nas repartições públicas”, disse o vereador.
Betinha Magalhães, a atual prefeita, foi eleita no pleito de 2020, contra Euvaldete Ferro (MDB), por uma apertada diferença de 186 votos em um universo de pouco mais de 38 mil eleitores votantes naquele pleito.
Mesmo com a derrota no requerimento, o parlamentar comemora o resultado prático da ação. “Perdemos no debate na Câmara, mas observamos que a Prefeitura começou a retirar as imagens das repartições. Isso é o principal”, comemorou.
Determinação judicial
A prática de cultuar a imagem de políticos na gestão pública já entrou na mira do Ministério Público. Na cidade de Goiânia, capital de Goiás, em junho de 2020, a Prefeitura Municipal acatou uma recomendação da promotoria de retirar fotos do então prefeito Iris Rezende – ou de qualquer agente público das repartições municipais.
Ainda em 2017, o Tribunal de Justiça de Goiás julgou uma ação e determinou a retirada das repartições públicas de imagens do então governador do Estado por entender que a prática “configura promoção política, ofendendo os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade”.
