Deputados do PL cassados no TRE-CE seguem nos cargos até julgamento de recursos no TSE

Mesmo com a decisão mais recente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) de negar os recursos dos réus nas ações judiciais que culminaram na cassação da chapa de deputados estaduais do PL, os parlamentares prejudicados pela decisão seguem no exercício dos mandatos na Assembleia Legislativa. 

Carmelo Neto, Marta Gonçalves, Dra. Silvana e pastor Alcides Fernandes foram eleitos no pleito do ano passado, mas estão com os mandatos cassados após o TRE-CE entender que o partido cometeu fraude à cota de gênero, que reserva 30% das vagas para mulheres. A acusação do Ministério Público e de suplentes envolvidos na eleição por outros partidos era que o partido havia usado candidaturas fictícias, apenas para cumprir o percentual legal. 

Em maio deste ano, o pleno da Corte decidiu, por 4 votos a 3, cassar a chapa do partido e invalidar os votos dados aos eleitos e a todos os outros que se candidataram pela legenda.  

A decisão desta terça-feira (7) foi no sentido de julgar os chamados embargos de declaração. Quase todos foram negados. Poucos que foram aceitos não alteram o teor da decisão. Agora, os deputados e o próprio partido terão que recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. 

Como a primeira decisão no caso foi dada pelo próprio TRE, o recurso ao TSE é ordinário, portanto, tem efeito suspensivo. Por isso, os parlamentares seguem no exercício dos mandatos. Apenas após julgamento do TSE é que podem ser afastados.