Demora na conclusão do julgamento da cassação dos deputados do PL está gerando prejuízo

Após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) de negar o recurso do presidente estadual do PL, Acilon Gonçalves, quanto à suposta suspeição do juiz Érico Silveira no caso da cassação da chapa de deputados estaduais do partido, as atenções se voltam novamente para o julgamento do mérito dos embargos de declaração, último recurso na Corte, antes de o caso ir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Em maio deste ano, o TRE-CE reconheceu fraude à cota de gênero e cassou a chapa de deputados estaduais do PL que concorreu na eleição do ano passado. Com isso, os deputados eleitos Carmelo Neto, Marta Gonçalves, Dra. Silvana e Pastor Alcides Fernandes tiveram seus mandatos cassados em segunda instância. 

Como a ação ainda está em fase de recursos, os parlamentares permanecem no exercício do cargo até uma decisão conclusiva de mérito do TSE. 

Para que o processo chegue à terceira instância, entretanto, é necessário que o TRE-CE conclua o julgamento dos recursos ainda possíveis na Corte. O último deles é exatamente o que está em fase de tramitação, os embargos de declaração. 

Embora não haja um prazo definido para o julgamento da ação na Corte, já se passaram quatro meses desde a decisão de mérito, que ocorreu em maio. Somente na análise do pedido de suspeição, cujo resultado saiu na segunda (11) e era previsível, devido à perda de prazo, a Corte demorou mais de um mês. 

Por se tratar de um mandato eletivo com prazo determinado para seu encerramento, uma decisão final sobre o caso, qualquer que seja o resultado, é urgente. 

Enquanto essa decisão não é proferida, os deputados que ocupam os cargos vivem sob a sombra de cassação. Da mesma forma, os suplentes que, em caso de confirmação da decisão, assumiriam os mandatos, sofrem com os prejuízos causados pela demora. 

Além disso, trata-se da importante representação popular no parlamento, que precisa estar em conformidade com o que a lei determina.