Decisão do TRE pode atrasar julgamentos como desfiliação de Evandro Leitão e cassação da chapa do PL
Limitação na pauta de votações poderá deixar casos importantes para 2024
Uma decisão administrativa da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) pode levar a um atraso ainda maior no julgamento do caso de cassação da chapa de deputados estaduais do PL e gerar impactos também em casos como a análise definitiva da Corte sobre o processo de desfiliação do presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão, do PDT.
A portaria determina que a inclusão de processos para votação na pauta de julgamentos da Corte neste mês de dezembro precisa passar pela análise do presidente do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos.
Normalmente, a inclusão de pauta ocorria de forma direta entre o juiz relator do caso e a secretaria judiciária do Tribunal. Com a nova medida, o pedido de pauta para julgamento do caso do PL, por exemplo, ainda não foi acatado pelo órgão. Trata-se do último recurso antes de o caso subir ao TSE, em Brasília.
Em maio passado, o TRE-CE condenou os quatro deputados estaduais eleitos pelo PL a perda dos mandatos e também determinou a anulação de todos os votos computados ao partido por fraude à cota de gênero. Desde então, há cinco meses, um vai e vem de recursos atrasa o envio da ação ao Tribunal Superior Eleitoral, sendo que é quase nula a possibilidade de haver mudança no mérito da causa ainda no TRE.
Na sessão do Tribunal ocorrida na quarta-feira (14), um debate sobre o assunto foi travado pela relatora do processo, Kamile Castro, e o presidente do Tribunal. Durante as falas, o procurador Regional Eleitoral, Samuel Arruda, que representa o Ministério Público, fez uma ponderação ao presidente e apresentou, inclusive, um ofício, solicitando a inclusão do assunto na pauta.
“Ficaria bem para a Corte, para vossa excelência e para a Corte fechar o ano com o cumprimento de todas as ações de impugnação de mandato eleitoral cumpridas. Eu entendo que a agenda do tribunal está assoberbada, mas é importante encerrarmos o ano com essa questão superada”, disse o procurador.
Relatoria do processo
O agravante no caso do julgamento do PL é que a relatora do caso, Kamile Castro, deixa o Tribunal em janeiro, portanto, se ainda houver recursos pendentes após a saída dela terá que ser repassada a relatoria para outro juiz, o que pode implicar em ainda mais demora.
