Opinião
Benefícios sociais no radar do MPCE
O Centro de Apoio Operacional Eleitoral, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), já se antecipa para evitar possíveis irregularidades eleitorais em municípios do interior cearense a poucos meses da disputa de outubro. Promotores estão percorrendo várias cidades para identificar tentativas de uso da lei de forma indevida. A criação de programas sociais de distribuição de renda no ano anterior ao da eleição pode se enquadrar em crime de abuso de poder político, por exemplo. A partir do mês de fevereiro, eventos de capacitação serão realizados no MPCE para melhor identificar supostos desvios da lei. Um processo imprescindível, este de formação, tendo em vista os riscos iminentes de ilicitudes que aumentam com a proximidade do pleito e também a necessidade de atualização dos profissionais que fiscalizarão a disputa municipal diante de limitações estruturais e de pessoal e de frequentes alterações nas regras eleitorais. No Ceará, 109 promotores eleitorais devem fiscalizar o pleito nos 184 municípios cearenses.
Quem lembra?
Às vésperas das eleições gerais de 2018, benefício concedido pelo Governo do Estado entrou no radar do Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). Por recomendação do órgão, o governador Camilo Santana (PT), que concorreria à reeleição, chegou a suspender o Cartão Mais Infância, que beneficia famílias cearenses que vivem em situação de extrema pobreza. À época, o petista pediu que o MPF reconsiderasse a recomendação, visto que atendê-la afetaria quase 60 mil famílias. Para a PRE, prevalecia o entendimento de que benefícios não devem ser concedidos no período de ano eleitoral, conforme previsto por lei. É inegável o papel emergencial que alguns benefícios representam para considerável parcela da população, mas também é necessário garantir a lisura do processo eleitoral.
Impasse em São Gonçalo
Divergências entre vereadores da base e da oposição fazem com que, em janeiro, o Orçamento da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante ainda não tenha sido votado na Câmara Municipal. Por isso, o recesso parlamentar, previsto para começar no dia 16 de dezembro, foi suspenso. O motivo do impasse é o duodécimo da Casa, orçado em R$ 13,6 milhões para 2020. O valor é considerado alto pela base, que quer remanejar parte da verba, por meio de emendas, para investimentos. A oposição, porém, avalia as emendas como inconstitucionais. O projeto foi colocado em votação pelo presidente da Casa, Ednaldo Croatá (PTB), que é da oposição, sem as emendas, o que causou mais discórdias.
De quem é o prejuízo?
Por conta dos embates, o caso foi parar na Justiça, que preferiu não intervir e deixar o pepino com os legisladores. Como resposta, a base governista, que é maioria na Câmara, tem esvaziado as sessões e deixado o projeto sem votação, dizendo que vai recorrer da primeira decisão e esperar que a Justiça resolva. Enquanto o consenso no Legislativo não vem, a Prefeitura de São Gonçalo só utiliza 1/12 avos do orçamento previsto para 2020 (de R$ 343,7 milhões). "Vamos procurar o Ministério Público para fazer um termo de ajuste de gestão, para termos mais tranquilidade sobre o Orçamento, porque não sabemos quanto tempo vai perdurar essa discussão na Câmara", diz o prefeito Cláudio Pinho (PDT). Enquanto isso, a população é que não pode pagar o pato do imbróglio.
* Equipe de Política redigiu a coluna.
