Transposição do S. Francisco diante do impasse: quem pagará a conta?
Nesta semana, governadores do CE, RN, PB e PE reuniram-se com o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional. Criaram um Fórum Permanente para buscar solução em 100 dias.
Há seis meses, como esta coluna revelou terça-feira passada, está paralisado – por motivos não revelados – o bombeamento das águas do rio São Francisco para o Ceará.
Se a temporada de chuvas deste 2023 não for, como prognostica a Funceme, acima da média histórica, os grandes açudes do estado, principalmente o Castanhão e Orós, não terão recarga suficiente para garantir água para a Região Metropolitana de Fortaleza, para a agricultura irrigada do Vale do Jaguaribe e para a dessedentação animal.
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Como apurou a coluna, todo o problema resume-se na carência de recursos para bancar as despesas de operação e manutenção do Projeto São Francisco de Integração de Bacias.
Só com a energia elétrica necessária para o funcionamento das nove estações de bombeamento do projeto (três no Canal Norte, que traz as águas para o Ceará e o Rio Grande do Norte, e seis no Canal Leste, que as leva para Pernambuco e Paraíba), os gastos estimados alcançam a marca de R$ 300 milhões/ano.
Os governadores atuais dos 4 estados beneficiados, repetindo o que haviam dito seus antecessores, já avisaram ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) que não têm como bancar, sozinhos, essa conta. E no Orçamento da União para este exercício não há dotação nem rubrica relativas ao Projeto São Francisco, mais chamado de Transposição.
Quinta-feira, em Brasília, o titular do MIDR, Waldez Góes, reuniu-se com os governadores do Ceará, Elmano de Freitas; do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; da Paraíba, João Azevedo; e de Pernambuco, Raquel Lira, com os quais tratou de como fazer da Transposição um projeto sustentável do ponto de vista financeiro.
Os quatro governadores concordaram com o pagamento da água fornecida pelo governo da União, mas não chegaram a um acordo a respeito de como será a divisão das despesas com o consumo de energia elétrica fornecida pela Chesf, que não é mais uma empresa estatal, mas privada. Sem energia, a água do São Francisco não chegará aos seus quatro destinos, e esta hipótese parece, felizmente, definitivamente afastada pelos governadores e pelo ministro Waldez.
No melhor jeito petista de administrar problemas, o ministro e os governadores do CE, RN, PB e PE decidiram constituir um Fórum Permanente para, num prazo de até 100 dias, apresentar soluções que conduzam à conclusão das obras do Projeto São Francisco.
Ao longo desses 100 dias, os governadores listarão quais as obras prioritárias para este e o próximo ano.
O Ceará, por exemplo, tem como prioridade a construção do Ramal do Salgado, último trecho da Transposição que falta ser executado. A obra já foi licitada, mas aguarda a Ordem de Serviço do MIDR para que a empreiteira vencedora da licitação inicie os trabalhos.
Também é prioridade do Ceará e dos outros três estados a definição da repartição da conta de energia elétrica do Projeto São Francisco. A Chesf, fornecedora do insumo, ainda não foi ouvida a respeito.
O governador da Paraíba, João Azevedo, presidente do Consórcio Nordeste – pessoa jurídica que reúne os governadores dos estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão – disse à imprensa que é preciso encontrar o ponto de equilíbrio entre o interesse social e econômico do Projeto São Francisco e sua sustentabilidade financeira.
Há hoje um acordo celebrado quatro anos atrás pelos estados beneficiários do Projeto São Francisco. Mas seus termos precisam de ser atualizados, como concordaram os atuais governadores, que prometeram acionar suas equipes no sentido da elaboração de um novo documento que, à luz da realidade regional e nacional e das limitações financeiras do Orçamento da União e dos estados, possa garantir o equilíbrio a que se referiu o presidente do Consórcio Nordeste.
