Semace e ICMBio multam carcinicultores sem licença ambiental
Operação Carcinus fiscalizou 18 fazendas de criação de camarão em Chaval e Barroquinha, das quais nove não tinham o licenciamento. Multas totalizaram R$ 156 mil.
Informa a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace-Ceará) que participou de uma ação fiscalizatória em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA).
Intitulada Operação Carcinus, a ação teve a finalidade de fiscalizar e apurar a situação das fazendas de camarão da região da Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba na geografia do estado do Ceará.
A operação percorreu os municípios de Chaval e Barroquinha, entre os dias 27 de novembro e 1º deste mês de dezembro. Foram vistoriadas 18 fazendas totalizando visitas em mais de 20 alvos.
Apenas 9 empreendimentos vistoriados tinham licença ambiental. Como resultado da operação, foram lavrados 11 autos de infração e 9 termos de embargo, além da aplicação de multas que totalizaram R$ 156 mil.
A ação foi demandada pelo ICMBio e a expectativa é de que, a partir de 2024, sejam realizadas outras operações para acompanhamento das atividades de carcinicultura no estado.
As entidades que representam os criadores cearenses de camarão têm reclamado do governo do Ceará pelo excesso de burocracia que os impede de regularizar-se junto aos organismos ambientais.
Recentemente, o governador Elmano de Freitas, com o apoio do Poder Legislativo, estabeleceu uma série de providências que reduziram as exigências burocráticas, mas, diante dessa fiscalização e das multas impostas, parece que o problema persiste.
A carcinicultura é uma atividade que prospera na velocidade do frevo no Ceará e no interior dos demais estados nordestinos.
