Pacote de Haddad assusta Bolsa, Congresso e empresariado

Ontem, o mercado financeiro e, principalmente, o mundo político surpreenderam-se com o anúncio feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, segundo o qual o governo editará uma Medida Provisória cujo objetivo será o de compensar as perdas tributárias causadas pela desoneração da folha de pessoal das empresas.

Há 10 dias, o Congresso Nacional decidiu prorrogar essa desoneração até 2027, mas o presidente Lula vetou totalmente o projeto de lei aprovado pelo voto de mais de 80% dos deputados e senadores, que derrubaram o veto presidencial. Essa Medida Provisória virá, então, para recompor as receitas do governo, cobrando imposto de empresas de vários setores da atividade econômica, principalmente da indústria.

O empresariado e o Parlamento reagiram ontem mesmo contra essa ideia do governo. Deputados e senadores consideraram que o Palácio do Planalto quer afrontar o Congresso Nacional.

O senador Efraim Filho, que foi o relator do projeto de desoneração da folha de pessoal das empresas, disse ontem, falando pela televisão, que o governo será derrotado de novo, se tentar, via Medida Provisória, impor sua vontade em um tema já superado.

Ontem, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), divulgou nota em que revela sua "preocupação com a proposta do Governo Federal de compensar o impacto da desoneração da folha de pagamentos, que teve sua prorrogação aprovada pelo Congresso Nacional até 2027 e acaba de ser promulgada no Diário Oficial da União, por meio de uma Medida Provisória (MP), conforme anunciado pelo ministro Fernando Haddad".

"A Abit reconhece o esforço do governo para alcançar o déficit zero em 2024, porém não poderia deixar de se preocupar com a proposta de reoneração gradual da folha, que pode impactar parte dos 1,5 milhão de postos de trabalho formais mantidos pelo setor têxtil e de confecção em todo o território nacional. A entidade informa que aguardará a edição da MP para um pronunciamento mais detalhado", acrescenta a nota, que também salienta o seguinte:.

"É importante ressaltar, no entanto, que chama a atenção a ausência, dentre as medidas anunciadas, da taxação com impostos federais das compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio dos e-commerces. Enquanto o setor produtivo brasileiro sofre com a elevada carga tributária do país, fabricantes e comerciantes estrangeiros valem-se da isenção e com isto competem de maneira não isonômica com os agentes econômicos brasileiros.

"Nesse sentido, a Abit reitera a importância de que uma proposta definitiva sobre a tributação da folha de pagamento se dê, como está previsto, na próxima etapa da reforma tributária, que deve ser encaminhada pelo governo ao Congresso em até 90 dias após a promulgação da primeira etapa."

O governo não tem maioria no Congresso para aprovar medidas que aumente ainda mais a já elevada carga tributária do país.

Esta notícia causou impacto negativo na Bolsa de Valores, que fechou ontem quase na estabilidade, com queda de 0,01%, aos 134.194 pontos. Hoje, a Bolsa B3 realiza o último pregão deste ano.

Ao longo deste 2023, a bolsa brasileira teve ganhos de 22,28%. Só neste mês de dezembro, a valorização das ações negociadas na B3 alcançou 5,38%.

O dólar encerrou o dia de ontem com alta de 0,41%, cotado a R$ 4,85.

Ontem, uma notícia ruim veio do IBGE, que divulgou o IPCA-15, que é a prévia da inflação deste mês dezembro. O índice subiu 0,40%, acima da previsão do mercado, que esperava 0,27%.

Mas o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que a taxa de juros Selic continuará sua trajetória de queda.