Está pronto para ser votado no Senado Federal o projeto de lei que cria o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - o Reporto. Ele permite, na importação de máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens, a suspensão do pagamento do Imposto de Importação, do IPI, do PIS-Pasep Importação e da Cofins-Importação, desde que importados diretamente pelos beneficiários do regime e destinados ao seu ativo imobilizado.
Na linguagem de arquibancada, significa que empresas que fazem a operação portuária no Pecém e no Mucuripe poderão, tão logo a proposta seja aprovada e transformada em lei, livrar-se do pagamento daqueles tributos sobre importações de equipamentos, como guindastes, que fizeram recentemente. O Reporto será aplicado às importações realizadas até 31 de dezembro do ano passado. Os equipamentos importados têm de ser usados na carga, descarga, armazenamento e movimentação de mercadorias e produtos; nos sistemas suplementares de apoio operacional; na proteção ambiental; nas dragagens, nos sistemas de segurança e de monitoramento de fluxo de pessoas, mercadorias, produtos, veículos e embarcações e no treinamento e formação de trabalhadores.
Esse Regime Tributário beneficiará, como beneficiava antes, não só os operadores portuários, mas também o concessionário de Porto organizado e o arrendatário de instalação portuária de uso público. O regime anterior caducou no fim do ano passado.
Caju e Cajuína
Chegaram às gôndolas do Carrefour da Maraponga (já estão nas prateleiras das demais redes varejistas) a polpa, o suco de caju clarificado e a cajuína orgânica produzidos pela Itaueira Agropecuária, cujo sócio e CEO é Tom Prado, e por sua parceira Natvita, de Fernando Furlani. A fábrica - que usa alta tecnologia - localiza-se na BR-304, no limite de Palhano e Aracati. Os fornecedores da matéria-prima são 40 pequenos produtores da região, que entregam 60 toneladas/dia de pedúnculo de caju, que se tornam 50 toneladas de polpa, suco e cajuína. Furlani informa que os cajucultores são incentivados e orientados a produzir e a fornecer, exclusivamente, caju orgânico, garantindo a qualidade dos produtos.
Auxílio Emergencial
Sócio e diretor da rede Supermercado Pinheiro, Honório Pinheiro concorda com o secretário Júnior, para quem o Auxílio Emergencial já deveria ter sido recriado para garantir a sobrevivência de 60 milhões de pessoas. "Esse Auxílio deve ser, neste momento, uma das grandes prioridades do Governo Federal", resume Pinheiro.
Compras internacionais
Para quem gosta de fazer compras no exterior, uma má notícia: a Receita Federal terá novo espaço no Aeroporto para fiscalizar a bagagem dos passageiros dos voos internacionais, localizado depois da nova "free shop", que terá 900 metros quadrados. Haverá "scanners" que identificarão o conteúdo das malas. Oh!!!
