Nova matriz fiscal é boa na teoria. Na prática, o tempo dirá

Elaborado pelo IBGE, foi divulgado ontem, quinta-feira, 25, o IPCA-15 de maio, espécie de prévia da inflação oficial deste mês, que será conhecida no início de junho. Ele cravou 0,51%, bem abaixo do 0,64% esperado pelo mercado.

Anualizado – de maio de 2022 a maio de 2023 – a inflação brasileira está em 4,07%. De janeiro a maio deste ano, ela é de 3,12% – bem aquém da meta de 3,25% estabelecida pelo Banco Central para o ano todo, com variação de 1,75% (piso) a 4,75 (teto).

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Pois bem, diante desses números, surge a pergunta natural: o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, em sua reunião dos próximos dias 20 e 21 de junho, reduzirá a taxa básica de juros Selic, estacionada desde agosto do ano passado na marca dos 13,75%?

A resposta varia. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e sua colega do Planejamento, Simone Tebet, já disseram que o IPCA de maio é mais um bom e forte argumento que passam a ter os nove integrantes do Copom para iniciar em junho um ciclo de redução dos juros, cuja patamar é reconhecidamente alto, estancando a oferta de crédito e o investimento das empresas.

O próprio presidente Lula tem dito e repetido que os juros no Brasil estão nas alturas, “são uma excrescência”, responsabilizando por isto o Banco Central e seu presidente, Roberto Campos Neto.

Vai mais além o Chefe do Governo, sugerindo que trabalhará para que o Parlamento sepulte a independência da autoridade monetária, que deve ser um ente aliado do governo para promover o desenvolvimento econômico do país.

Contra a sua ideia e a favor da independência do Banco Central, Lula já ouviu as reações de grandes economistas e, também, dos operadores do mercado, para os quais o governo não deve interferir na administração das políticas monetária e cambial, atendo-se à sua atarefa de gerenciar a política fiscal, que, neste momento e desde o início do ano, parece fora de controle – há um déficit de quase R$ 120 bilhões nas contas deste ano.

O arcabouço fiscal, aprovado pela Câmara nesta semana e já encaminhado à deliberação do Senado, será – tão logo seja sancionado e entre em vigor – a nova bússola de que se valerá o governo para, a uma só vez, orientar sua política de gastos e garantir o aumento das receitas, sem a subida de impostos, algo perto do impossível.

O economista Marcos Lisboa, que foi secretário de Política Econômica do segundo governo Lula, está pessimista. Ele disse aos membros da Frente Parlamentar do Empreendedorismo que o arcabouço fiscal “tem uma conta que não fecha”.

Lisboa explicou que o aumento real do salário-mínimo e mais o aumento real dos vencimentos dos servidores públicos e, ainda, a indexação dos gastos com saúde e educação à receita corrente tornarão complicado o alcance da meta de zerar o déficit em 2024, como está previsto na nova matriz fiscal.

Marcos Lisboa mostrou-se, igualmente, preocupado com a dívida, que, nos seus cálculos, poderá chegar até a 85% do PIB, onerando mais ainda os gastos com os juros dela – hoje, a relação Dívida-PIB está em 78%.

Nem é preciso ser economista para entender que o governo do presidente Lula, por melhor boa intenção e vontade que demonstre seu ministro da Fazenda, terá de enfrentar e vencer o desafio de cumprir suas caríssimas promessas de campanha e, simultaneamente, equilibrar as contas públicas.

Lula prometeu em demasia e agora, diante da realidade do Tesouro, está em frente ao que, na linguagem de arquibancada, é uma sinuca de bico.

Seu primeiro grande desafio é arrecadar neste ano R$ 150 bilhões a mais, sem inflar a carga tributária. Fernando Haddad pensa em fazer, com a ajuda do Parlamento, o que o seu antecessor Paulo Guedes tentou sem êxito: cancelar isenções e incentivos fiscais.

As bancadas do Norte, do Nordeste e do Centro Oeste deram um “chega pra lá” no ministro. Por exemplo: mexer na Zona Franca de Manaus, nem pensar – já avisaram os deputados e senadores dos estados da Amazônia.

Na prática, a teoria é diferente, ensinam os mais velhos. Quando a nova matriz fiscal for Lei e estiver valendo, aí conheceremos a distância que separa o sonho teórico do ministro Fernando Haddad da prática da economia real.