Opinião
Normas brasileiras, a loucura que o IBPT acaba de revelar
Cinco milhões, oitocentos e setenta e seis mil e 143 normas federais, estaduais e municipais foram editadas em 30 anos, segundo o estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.
Estudo elaborado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) revelou que de 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a atual Constituição Federal, até 30 de setembro de 2018, quando ela completou 30 anos de vigência, foram editadas 5.876.143 normas que regem a vida do cidadão.
Vale repetir: cinco milhões, oitocentos e setenta e seis mil e 143 normas.
Equivale a 536 normas editadas diariamente.
Ou 774 normas editadas a cada dia útil.
Uma loucura! Loucura brasileira.
É por isto que no Brasil se criam dificuldades para a venda de facilidades.
Como diria Jack, o estripador, vamos por partes:
Na área federal, foram editadas 166.241 normas – entre Emendas Constitucionais de Revisão, Emendas Constitucionais, Leis Delegadas, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Medidas Provisórias Originárias, Medidas Provisórias Reeditadas, Decretos Federais, Normas Complementares.
Os Estados, por sua vez, editaram 1.632.621 normas. Repetindo: um milhão, seiscentas e trinta e duas mil e 621 normas.
E os municípios?
Bem, os municípios editaram 4.077.081 normas. Para que não restem dúvidas: quatro milhões, setenta e sete mil e oitenta e uma normas.
Diz o estudo do IBPT sobre as Normas Gerais Tributárias em vigor:
“Em média, cada norma tributária editada tem 11,23 artigos; cada artigo tem 2,33 parágrafos, 7,45 incisos e 0,98 alíneas. Assim, foram editados, nos 30 primeiros anos da atual Constituição Federal brasileira, 4.387.853 artigos; 10.223.697parágrafos e 32.689.505 incisos e 4.300.096 alíneas”.
O Brasil é um caso a ser ainda melhor estudado.
