Assim como os presidentes da República, ministros do STF, governadores, prefeitos e procurador-geral da República também podem ser alvos de processos
Podem participar graduandos de instituições de ensino superior de todo o Brasil. O tema é “32 anos da Constituição Federal e o papel do STF”
O foro especial para membros da Defensoria Pública foi acrescentado à Constituição do Estado com a Emenda Constitucional 80, de 2014
Cinco milhões, oitocentos e setenta e seis mil e 143 normas federais, estaduais e municipais foram editadas em 30 anos, segundo o estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.
Além do afastamento do prefeito e do secretário de Educação de Juazeiro do Norte, a ação civil pública requer, dentre outras coisas, a perda da função pública de ambos e a suspensão dos direitos políticos por cinco anos
