Opinião
Ceará: agronegócio recolhe 0,1% de ICMS
Sem qualquer objetivo de iniciar uma polêmica sobre o tema, uma alta autoridade do Governo do Ceará fez uma revelação que chega a surpreender. O que disse, ontem essa fonte a esta coluna foi transmitido e anotado nos seguintes termos: “Dos 100% da arrecadação tributária anual do Tesouro do Estado, apenas 0,1% provém do ICMS incidente sobre a atividade agropecuária. Assim, é improcedente a informação de que a agricultura e a pecuária cearenses não recebem incentivos do Governo. Ao isentá-las de tributos, o Estado, na verdade, concede-lhes incentivos”. A fonte, que entende do assunto, falou com muita propriedade. Os dados de que ela se valeu para ditar o que acima está escrito “ipis litteris” lhes foram encaminhados pela Secretaria da Fazenda, sendo, pois, oficiais.
Veja também
Antes que surja o natural e democrático contraditório, vale historiar esta questão, que é antiga.
Até 20 anos atrás, o Ceará e os cearenses desconheciam a agricultura e a pecuária nos avançados padrões empresariais nos quais se encontra hoje. Até alcançar o atual figurino tecnológico e de gestão, os agropecuaristas, usando seus próprios recursos, investiram – e seguem investindo – no tratamento e enriquecimento do solo, na importação de sementes e, também, de técnicos estrangeiros especialistas em biogenética que melhoraram – e seguem melhorando - principalmente as frutas e hortaliças (é só atentar para as novas variedades de tomates, pimentões, melões, melancias, bananas e uvas sem caroço que hoje o Ceará produz na Chapada do Apodi e na Serra a Ibiapaba e comercializa para todo o País).
O Ceará é, no Brasil, o maior produtor e exportador de melão; é o segundo maior criador de camarão (o primeiro é o Rio Grande do Norte, onde também um cearense, Cristiano Maia, lidera a produção); é o segundo maior exportador de banana (já foi o primeiro até dezembro de 2018, quando o Poder Legislativo, com o apoio e a sanção do Executivo, proibiu a pulverização aérea dos bananeirais), e tudo isso graças ao exclusivo investimento privado.
Na relação dos agropecuaristas com o Estado, há mais ações convergentes do que opiniões divergentes . Na estrutura do governo há uma Secretaria Executiva do Agronegócio, e isto não é pouca coisa. Ela nasceu no governo Cid Gomes como diretoria da Adece. O setor cresceu, e o governador Camilo Santana deu-lhe o status técnico-político de agora.
Pacificação
Causa boa impressão pelo que já disse em público o novo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Sensato, tem apelado para a pacificação dos ânimos e para o encaminhamento da pauta das reformas tributária e administrativa e da volta do Auxílio Emergencial que respeite o teto de gastos. Vai na mesma toada Artur Lira.
Atraso
Um profissional da comunicação, com contas a pagar todo mês, recebe com atraso, há um ano, seus boletos bancários. Sua sorte é a internet, por meio da qual consegue a segunda via das faturas. O Correios é uma empresa estatal, como o são, também, a Petrobras e a Embrapa. Estas, porém, são centros de excelência.
