Bolsa cai por causa do Copom. Arcabouço volta à Câmara
Proposta da nova matriz fiscal foi modificada pelo Senado, que incluiu alguns jabutis. A Reforma Tributária avança, mas enfrenta problemas. CMN poderá subir meta de inflação
Como se esperava, a Bolsa de Valores brasileira B3 desabou ontem, 24 horas depois de o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central haver decidido não apenas manter a taxa de juros Selic no patamar de 13,75%, mas também comunicar que essa taxa de juros poderá ser mantida na sua a próxima reunião de agosto.
A Bolsa caiu 1,23%, fechando aos 118.934 pontos, ou seja, perdendo os 120 mil pontos que obtivera na véspera da reunião do Copom.
O dólar, por sua vez, encerrou o dia na estabilidade, mantendo-se cotado a R$ 4,77.
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O mercado está considerando que o Banco Central aguardará, em primeiro lugar, a decisão que tomará, na próxima semana, o Conselho Monetário Nacional, o CMN, que poderá elevar a meta de inflação deste ano, que é de 3%.
O CMN é constituído pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do Banco Central, o que quer dizer que o governo tem maioria para, sem nenhum problema, aumentar a meta da inflação, algo que desejam o presidente Lula e seus ministros Fernando Haddad e Simone Tebet.
Em segundo lugar, o Banco Central aguardará que se confirmem e se mantenham as tendências de queda da inflação para decidir sobre o início do ciclo de redução da taxa de juros Selic.
Os atuais nove diretores do Banco Central estão alinhados à tese de que ainda há dúvidas sobre o arcabouço fiscal, cuja proposta ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional. Na quarta-feira, ela foi aprovada pelo Senado, que, porém, fez modificações substanciais no texto, o que obrigará a uma nova apreciação pela Câmara dos Deputados.
No Senado, o relator da proposta, o amazonense Omar Aziz, tirou do arcabouço as despesas com o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e com o Fundo Constitucional do Distrito Federal. São dois jabutis que tornam mais difícil a meta do ministro da Fazenda de zerar o déficit orçamentário em 2023.
Para alcançar essa meta, o governo terá de obter uma arrecadação extra de R$ 150 bilhões, e isto só será possível por meio da extinção das atuais isenções e incentivos fiscais, o que é muito difícil, pois causará problemas com várias bancadas, inclusive as do Norte e do Nordeste.
Mexer nos incentivos concedidos à Zona Franca de Manaus será comprar briga feia com os deputados e senadores dos estados da Amazônia.
Ontem, o relator da proposta de Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro, do PP da Paraíba, protocolou seu relatório preliminar, que confirma o que esta coluna já havia antecipado, ou seja, a extinção do IPI, do PIS/Pasep, da Cofins, do ICMS e do ISS e a criação do Imposto sobre o Valor Agregado, o IVA, que será dual, ou seja, cobrado pela União, pelos estados e pelos municípios, de acordo com parâmetros que serão estabelecidos.
A proposta do relator cria três alíquotas para o IVA, incluindo uma específica para os produtos do setor agropecuário.
Os produtos da cesta básica voltariam a ser taxados, mas com alíquota diferenciada, e é aqui que o bicho está pegando, pois a Frente Parlamentar do Agronegócio, que reúne cerca de 300 deputados e senadores, ainda não foi convencida das virtudes da proposta de Reforma Tributária.
Faz cerca de meio século que o Brasil e os brasileiros esperamos por essa reforma.
