Crea-CE e OAB-CE vão fiscalizar Unidades de Saúde no Ceará
Fiscalização é motivada por denúncias que estão chegando na Comissão de Saúde da OAB-CE. Elas relatam falta de manutenção dos equipamentos em Unidades Hospitalares que tratam pacientes com Covid-19
Quando o prefeito de Caucaia, Vitor Valim, em início de mandato, anunciou que o município caminhava para produzir o seu próprio oxigênio para abastecer suas unidades de saúde, houve a expectativa de que outras cidades do interior do Ceará fizessem o mesmo. Mas, logo em seguida, a Frente Nacional de Prefeitos comunicou que, naquele momento, 78 cidades passavam uma grave crise de abastecimento do produto para atender os pacientes internados com a Covid-19, dentre elas, três cidades cearenses.
O assunto ganhou corpo. O Governador Camilo Santana se apressou em socorrer os municípios que passavam por dificuldades de estoque. Isso envolveu uma conversa com a empresa responsável pelo fornecimento do oxigênio instalada na Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP). Conversa para ouvir dos fornecedores a garantia de que não faltaria o produto no Ceará.
Do início do ano até agora, o assunto continua em pauta e mais forte do que nunca. No Congresso, a CPI da pandemia deve abordar o desabastecimento de oxigênio no país, inclusive, com a tragédia que sacrificou vidas no Amazonas. O tema realmente tem levantado várias questões e mobilizado não apenas parlamentares estaduais e federais, mas também representantes de entidades de classe.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará e a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará, vão realizar uma ação conjunta de fiscalização sobre os serviços de fornecimento, manutenção de gases medicinais e atenção ao Plano de Manutenção, Operação e Controle de sistemas de ar-condicionado nas unidades de saúde do estado. A parceria foi definida durante uma reunião realizada em modo virtual, entre o presidente do Crea-CE, Eng. Civil Emanuel Mota, e o presidente da OAB-CE, advogado Erinaldo Dantas.
“Essa ação conjunta vai trabalhar na fiscalização da qualidade dos gases que estão sendo fornecidos, como o oxigênio para o tratamento da Covid-19, por exemplo, e também do sistema de refrigeração e renovação de ar. A ideia de trabalhar com a OAB é reforçar, do nosso lado a parte de engenharia, e do lado da OAB, a parte que a Ordem dos Advogados atua, cobrando através de suas comissões, nesse caso a comissão de saúde, o perfeito desempenho desses serviços e atendimento à sociedade”, confirmou Emanuel Mota.
De acordo com Erinaldo Dantas, presidente da OAB-CE, o principal objetivo é salvar vidas. “Estamos priorizando a garantia de que vidas não sejam perdidas por falta de manutenção de aparelhos de oxigênio, tão essencial no tratamento desta doença que vem assolando nosso estado e todo o mundo. Estamos vendo um quantitativo enorme de pessoas se internando e necessitando do uso de oxigênios nos hospitais e unidades de saúde, portanto, a OAB vem em busca de cumprir o seu papel e salvaguardar o direito de que esta fiscalização seja realizada e proteger todos os cidadãos de uma possível má utilização deste item tão fundamental que é o aparelho de oxigenação”, pontua.
A ideia do Crea-CE e da OAB-CE é atuar em duas frentes. A primeira delas é a fiscalização, in loco, pelas equipes de fiscais do Conselho, em diversos hospitais distribuídos em todas as regiões do estado, através de operações que já vêm acontecendo ao longo dos últimos meses. A OAB-CE vai fazer uma fiscalização específica nas Unidades de Pronto de Atendimento (UPAs) de Fortaleza.
O presidente do Crea-CE, Emanuel Mota, também confirmou que os dois órgãos assinaram um ofício conjunto à Prefeitura de Fortaleza e ao Governo do Estado. “Paralelo ao trabalho de fiscalização vai ser encaminhado um ofício cobrando algumas informações do Poder Público municipal e do Poder Público estadual sobre a elaboração do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) dos sistemas de ar-condicionado dessas unidades de saúde e também quem são as empresas que fornecem o oxigênio. Também vamos cobrar informações sobre as empresas que fazem a manutenção sobre os prontuários dos cilindros de oxigênio”, confirmou Emanuel.
O presidente da Comissão de Saúde da OAB-CE, Ricardo Madeiro, ressalta a importância da verificação dos equipamentos. “Nossa comissão recebeu denúncias voltadas para a falta de manutenção dos equipamentos nas UPAs e Unidades Hospitalares. Portanto, acionamos o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará para que seja possível a realização dessa fiscalização da engenharia hospitalar nessas unidades, no sentido de verificação primordial na velocidade do fluxo de oxigênio, capacidade diária dos cilindros de oxigênios, dentre outros”, destaca.
Além do presidente do Crea-CE, Emanuel Mota, e do presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, participaram da reunião on-line, o superintendente do Crea-CE, Eng. Civil Jorge Sena, o assessor da presidência, Eng. Civil José Luiz Lins, o Vice-presidente da Comissão de Saúde da OAB-CE, Rômulo Nogueira, e a membro da Comissão de Saúde da OAB-CE, Nelcilene Santos.
Engenharia Clínica
No ano passado, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará ampliou seu raio de fiscalização atendendo o que dispõe a Decisão PL-0045/2020 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) que determina aos Crea’s de todo o país à adoção de diretrizes com o objetivo de estender sua atuação para todos e quaisquer setores e/ou empreendimentos que demandam serviços de engenharia, agronomia e geociências. Desde então O Crea-CE estabeleceu como meta fiscalizar 100% dos hospitais instalados no estado até 31/12/2021 a exemplo do que acontecerá no plano nacional. A ação foi batizada de “Operação Ceará 184 – Engenharia Clínica”.
Os fiscais vão atuar na fiscalização do exercício profissional em mais de 180 empreendimentos de Saúde situados em 170 municípios. “Essa é apenas a primeira etapa e até o final do ano de 2021 serão fiscalizados todos os hospitais do estado”, garantiu Emanuel Mota.
O que é o PMOC
A Lei Federal 13.589, datada de 4/1/2018, que torna obrigatória a execução de um Plano de Manutenção, Operação e Controle de aparelhos de ar-condicionado em prédios públicos e privados, de uso coletivo, foi sancionada pelo presidente Michel Temer. Os planos de manutenção devem seguir rigorosamente os padrões de qualidade previstos e regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e as regras e normas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
