Ministro Marco Aurélio Mello será o relator da ação, protocolada com pedido de tutela de urgência
A decisão do ministro Marco Aurélio Mello que soltou o traficante André Oliveira de Macedo é baseada numa norma que foi incluída recentemente no Código de Processo Penal (CPP)
Marco Aurélio Mello se manifesta sobre declarações do presidente
O advogado de Lula, Cristiano Zanin, já pediu nesta quarta (19) à Justiça a soltura do petista