A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) e a Universidade Estadual do Ceará (Uece) se manifestaram com relação ao advogado Paulo Martins Brasil Filho e ao médico-veterinário Tiago Silva Andrade, integrantes da família que manteve por 55 anos uma idosa em condições de trabalho análogas à escravidão em Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
Por meio de comunicados enviados ao Diário do Nordeste, ambas as entidades informaram que estão cientes do ocorrido e que analisam cada caso com cautela.
A Uece confirmou que Tiago Silva Andrade integrava o quadro de professores temporários desde 2024, em regime de 20 horas semanais, junto à Faculdade de Veterinária (Favet). Ele também já concluiu a única disciplina que ministrava neste semestre letivo e terá a vigência do contrato encerrada no próximo mês.
"A Universidade tomou conhecimento dos fatos recentemente divulgados e informa que avaliará os procedimentos administrativos cabíveis no âmbito institucional, em conformidade com a legislação vigente", escreveu.
De maneira similar, a OAB-CE afirmou que "acompanha com atenção" os desdobramentos do caso e confia na atuação dos órgãos competentes responsáveis pela apuração dos fatos.
Ao se referir a Paulo Martins Brasil Filho, a organização destacou que, se confirmada a participação dele em "condutas incompatíveis com a ética e a dignidade da profissão", serão adotadas as medidas disciplinares cabíveis.
"A OAB Ceará reitera o seu compromisso com o enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão, bem como o apoio às iniciativas voltadas à proteção da dignidade humana, à promoção da justiça e à efetivação dos direitos fundamentais", frisou.
Quem são os patrões da idosa?
Nayarah Alencar Brasil Magalhães é irmã de Zaamarah Brasil Andrade. As duas são filhas de Paulo Martins Brasil e Aurora Dalva Bastos de Alencar Brasil. Zaamarah e Tiago Andrade, casados entre si, são os mais recentes patrões da idosa e com quem ela mora atualmente.
Nesta quarta-feira (8), a Prefeitura de Fortaleza informou que Zaamarah, que é servidora municipal, será exonerada da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP). Ela ocupava o cargo desde 1º de março de 2017.
Foi assinado por ela, e mais cinco parentes, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao MPT após as investigações.
Conforme o documento, obtido pelo Diário do Nordeste, os nomes dos investigados são:
- Paulo Martins Brasil, aposentado;
- Aurora Dalva Bastos de Alencar Brasil, aposentada;
- Paulo Martins Brasil Filho, advogado;
- Zaamarah Alencar Brasil Andrade, servidora pública;
- Tiago Silva Andrade, veterinário;
- Nayarah Alencar Brasil Magalhães, empregada pública.
Família assinou termo de conduta com o caso
A idosa de 62 anos resgatada de um condomínio de luxo em Eusébio, deveria receber uma indenização de mais de R$ 1,5 milhão, referente a salários, férias, 13º salários, FGTS, verbas rescisórias e horas extras não pagas.
Entretanto, todos os seis investigados responsáveis por mantê-la em condições de trabalho análogos à escravidão decidiu assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e assumiram obrigações destinadas à proteção social da trabalhadora. As informações são do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Entre as condições previstas pelo MPT à família, estão:
- a regularização dos recolhimentos previdenciários relativos ao período reconhecido;
- o pagamento de R$ 50 mil a título de verbas rescisórias, em dez parcelas mensais de R$ 5 mil;
- a aquisição de um imóvel residencial em favor da doméstica no valor mínimo de R$ 150 mil, acrescido de mobiliário e eletrodomésticos essenciais;
- o custeio das contribuições previdenciárias até a obtenção da aposentadoria.
O acordo também prevê complementação financeira de até R$ 12 mil, caso ela complete 64 anos sem acesso ao benefício previdenciário.
Devido à assinatura deste acordo, a família fica isenta de pagar o valor integral referente aos direitos da idosa. Porém, caso não se sinta satisfeita, ela poderá exigir todos os créditos trabalhistas e a indenização milionária junto à Justiça.
Família nega acusações
A família envolvida com a idosa, no entanto, nega as acusações sobre o trabalho em condições análogas à escravidão.
Em nota à imprensa, a equipe de advogados responsáveis pelo caso aponta que as situações relatadas não retratam "a relação de convivência, cuidado e afeto construída ao longo de décadas com a senhora envolvida".
Além disso, a família ressaltou que a idosa continua presente no ambiente do núcleo familiar, descrevendo a situação como incompatível com "conclusões simplificadas".
Confira abaixo o pronunciamento completo:
A defesa da família mencionada em reportagens divulgadas nesta semana, representada pelo escritório BFB Advogados Associados, informa que acompanha com serenidade e respeito a atuação dos órgãos públicos responsáveis pela apuração do caso.
A família nega com veemência as acusações divulgadas até o momento, que não retratam a relação de convivência, cuidado e afeto construída ao longo de décadas com a senhora envolvida. Lamenta, ainda, que julgamentos precipitados tenham sido tornados públicos.
Ressalta-se que, em nenhum momento, houve resgate, uma vez que ela permanece convivendo com a família em uma relação que apresenta características pessoais e familiares incompatíveis com conclusões simplificadas.
Ao longo desse período de convivência, a senhora recebeu remuneração, usufruiu de férias regulares, contou com plano de saúde com cobertura médica e odontológica particular e teve suas contribuições previdenciárias regularmente recolhidas, encontrando-se, inclusive, em processo de aposentadoria.
Em respeito às instituições, a família firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as autoridades, reafirmando sua disposição de colaborar integralmente com a apuração e de assegurar, desde já, todo o suporte, proteção e dignidade à senhora — que é, e sempre foi, a prioridade de todos.
A família acompanha as investigações e apresentará, nas instâncias competentes, todas as provas e documentos que demonstram que a realidade dessa relação é muito diferente do que foi divulgado, confiante de que a apuração técnica e imparcial permitirá a compreensão completa e equilibrada do caso.
