'PEC Kamikaze' é aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados

A Câmara Federal aprovou, na noite desta terça-feira (12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) batizada "PEC Kamikaze". O texto passou na Casa em primeiro turno, com 393 votos favoráveis e somente 14 contrários.

Devido a um "apagão" no sistema de votação remota e problemas no acesso à internet, a sessão foi suspensa pelo presidente Arthur Lira (PP-AL) logo depois, enquanto os deputados analisavam os destaques do texto e sugeriam alterações para o texto-base.

Os trabalhos devem ser retomados nesta quarta (13), quando os parlamentares voltarão a se debruçar sobre as mudanças necessárias antes da votação em segundo turno.

Veja também

PontoPoder

LDO de 2023 é aprovada com poder à Câmara na indicação de emendas do 'orçamento secreto'

PontoPoder

Congresso rejeita proposta de R$ 1.394 e aprova previsão de salário mínimo de R$ 1.294 para 2023

PontoPoder

Izolda Cela sanciona lei de redução do ICMS no Ceará

A PEC

Articulada pelo Palácio do Planalto com a base governista no Congresso, a proposta aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês, amplia o Vale-Gás e estabelece um auxílio de R$ 1 mil mensais para caminhoneiros.

A votação acontece às vésperas das eleições e as mudanças devem ser aplicadas ainda neste ano, quando, até então, por lei, não eram permitidas. O impacto previsto no orçamento da União com as mudanças é de R$ 41,2 bilhões fora do teto de gastos — a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.

Para "justificar" os benefícios, a proposta pretende decretar "estado de emergência" no País.

Força-tarefa

O dia foi marcado por uma "força-tarefa" do Governo para mobilizar sua base diante do risco de falta de quórum.

Durante a votação no plenário, Lira fez um apelo para que os deputados fossem votar e determinou falta administrativa a quem deixasse de comparecer. Os líderes partidários alinhados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) passaram o dia tentando mobilizar seus parlamentares para a votação.

Para ganhar tempo, Lira pautou primeiro a PEC do piso salarial da enfermagem, aprovada em primeiro turno. A estratégia foi realizar apenas a primeira votação da proposta para os enfermeiros e deixar o segundo para depois da PEC dos Benefícios.

Como o piso salarial é uma matéria de consenso, os governistas apostaram na manutenção do quórum ao longo da votação do pacote de benesses do governo.

Tramitação

Aprovada no Senado em 30 de junho, a PEC teve sua tramitação acelerada na Câmara por meio de manobras regimentais. O Governo tem pressa para pagar as benesses, que são vistas pela campanha de Bolsonaro à reeleição como uma forma de alavancar sua popularidade.

Hoje, o chefe do Executivo aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Não vejo como classificar a PEC de eleitoreira, porque ela é fruto de uma discussão que não começou agora", disse o relator da proposta no plenário, deputado Christino Áureo (PP-RJ). "Está sendo discutida neste momento porque o mesmo Parlamento, que teve o protagonismo lá atrás, ao instituir o Auxílio Emergencial, Auxílio Gás e aprovou a Lei que impede o despejo de famílias pobres e vulneráveis durante a pandemia, tem que assumir essa responsabilidade agora também", emendou.

Na última quinta-feira (7), Lira levou a PEC ao plenário após aprovação em comissão especial. Depois, contudo, o deputado decidiu adiar a votação.

Com a base desmobilizada, o Palácio do Planalto passou a temer que a oposição conseguisse derrubar a decretação do estado de emergência — dispositivo incluído na proposta para blindar Bolsonaro de punições da Lei Eleitoral, que proíbe a criação de benesses às vésperas de uma eleição, exceto em caso de calamidade pública e emergência nacional. O mesmo temor surgiu hoje.

Além do aumento do Auxílio Brasil a R$ 600 e da concessão da "bolsa-caminhoneiro" de R$ 1 mil mensais, a PEC prevê auxílio-gasolina a taxistas de R$ 200 mensais, a ampliação do vale-gás a famílias de baixa renda e recursos para o programa Alimenta Brasil e para subsidiar a gratuidade a idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos. Todas as medidas valem somente até o final do ano.