Foi uma decisão inesperada a que tomou, nesta semana, o Conselho Monetário Nacional (CMN), que reduziu em 50% o juro mensal do cheque especial, uma ferramenta financeira que, para 19 milhões dos 80 milhões de clientes dos bancos brasileiros, é uma espécie de pronto-socorro dos mais necessitados. E, de acordo com o comunicado distribuído à imprensa pelo Banco Central logo após a reunião do CMN, os mais necessitados são os assalariados de renda mais baixa, que, sempre ao fim de cada mês, sem condição de pagar todas as prestações, usam o ainda caríssimo crédito do cheque especial.
A medida – que concede às instituições bancárias o direito de cobrar uma tarifa de 0,25% do que exceder do limite de R$ 500 – só valerá a partir do dia 6 do próximo mês de janeiro, mas só o seu anúncio já é capaz de injetar uma dose de otimismo na multidão de brasileiros tradicionalmente atados ao cheque especial.
Há uma clara e rápida mudança no cenário financeiro nacional, que se pinta de azul com a boa notícia da redução dos juros do cheque especial. A taxa básica de juros Selic que, havia quatro anos, estava em 14% ao ano, desceu hoje ao patamar dos 5%, com viés de baixa – o mercado estima que ela cai para 4,5% na próxima reunião do Conselho de Política Monetária (Copom), do Banco Central. O juro real – descontada a inflação - está em torno de 1,5%. E a inflação, desde o início deste exercício, ronda os 3% ao ano, mas já sob pressão causada pela subida do dólar.
A Petrobras – que paga em dólar o combustível que importa - anunciou um aumento de 4% no preço da gasolina nas refinarias, majoração que será logo repassada para o preço final do produto no posto da esquina, onde se encontra o consumidor. É com dólar que o País compra também o trigo argentino e canadense que abastece seus moinhos de trigo, matéria-prima do pão nosso de cada dia, e os princípios ativos dos medicamentos que curam a doença do brasileiro, rico ou pobre. Ou seja, com o dólar acima de R$ 4,10, as importações crescerão e as exportações – como já se registra – tenderão a cair no Brasil, reduzindo o saldo da balança comercial, o que repercute negativamente no balanço de pagamentos.
Medidas do gênero não podem ser compreendidas de forma isolada. É preciso vê-las inscritas no contexto a que tentam responder, de forma sistêmica. Há ainda muito a ser feito para tornar o Brasil um destino seguro de investimentos privados nacionais e estrangeiros.
A inflação sob controle, os juros baixos e boas reservas em moeda estrangeira ajudam o País no caminho da recuperação de sua economia, mas um bom e confiável ambiente de negócios só se constrói com segurança jurídica, controle fiscal, modelo tributário confiável, sistema previdenciário (já reformado) atuarialmente definido e a mínima burocracia possível, respeitada a sustentabilidade ambiental.
O Governo Federal tenta reformar a enferrujada máquina pública, e para tal precisa chegar ao entendimento com as diversas forças que influenciam os rumos do País, incluindo outro poder: o Legislativo. É a política – e só por meio dela – que faz ou se deixa de fazer o conjunto de reformas de que precisa o País das futuras gerações.