Fortaleza quer regra mais dura sobre isolamento social

A grave situação em que se encontra a cidade de Fortaleza em relação ao avanço de casos do novo coronavírus exige do poder público uma ação enérgica para evitar uma tragédia de grandes proporções, dado o desleixo de setores da sociedade em relação às medidas de isolamento social. E o endurecimento da fiscalização e das sanções vai acontecer na forma de multas e de medidas como fechamento e interdição de atividades ou estabelecimentos que descumpram as determinações do poder público. Um projeto neste sentido, que altera o Código da Cidade, deve ser enviado, hoje (15), pelo prefeito Roberto Cláudio à Câmara Municipal e será levado ao plenário, em sessão virtual, para apreciação dos vereadores.

Infrações

A mensagem, a qual esta coluna teve acesso com exclusividade, prevê alterações em artigos que tratam de infrações às posturas de pessoas físicas (no caso de atividades informais) e, principalmente, de pessoas jurídicas em relação à desobediência de ordens públicas que ponham em risco a vida; agravamento de penas para o cometimento de infrações em períodos de emergência ou calamidade, como ocorre agora; e, por fim, das hipóteses de interdições de estabelecimento em caso de atividades que ocasionam perigo à sociedade e risco grave à saúde pública.

Multa e interdição

Com a medida, os órgãos de fiscalização municipais passam a considerar infração gravíssima infringir as regras da situação de calamidade. As multas podem variar de R$ 135, no caso mínimo para pessoas físicas, até R$ 21.600 mil, nos casos máximos de sociedade anônima, empresa pública ou sociedade de economia mista, já considerada a hipótese de elevação de 100% da penalidade para irregularidades no período de calamidade, como pretende o projeto do prefeito que será submetido ao crivo dos vereadores da Capital.

Caso grave

Nos últimos dias, o governador Camilo Santana e o prefeito Roberto Cláudio têm reforçado o apelo para que as pessoas fiquem em casa e cumpram as medidas do isolamento social. O caso de Fortaleza, que tem o maior índice de incidência de casos da Covid-19 entre as capitais, é gravíssimo e tem gerado preocupação nas autoridades de saúde locais e nacionais. O próprio governador, desde o último domingo, tem subido o tom de cobrança em relação às medidas de prevenção. Auxiliares do prefeito Roberto Cláudio admitem que, principalmente na periferia, há dificuldade de conter o descumprimento das medidas de isolamento. Até o momento, o Município tentou controlar a situação na base das medidas educativas, mas têm surtido pouco efeito.

Renovação

A mensagem é a primeira providência de endurecimento das ações públicas de combate ao coronavírus, desde o início das medidas de restrição de circulação, há um mês, e sinaliza claramente que o governador Camilo Santana deve renovar o decreto de isolamento social que vale até o próximo domingo (20), e sobre o qual há muitas expectativas. Ontem, Camilo reafirmou que vai se pautar pelas autoridades de saúde.

Providências

Na edição de sexta (10), esta coluna alertou para ausência de providências do poder público no sentido de fazer cumprir o distanciamento social.