Fim dos incentivos fiscais desafia estados na reforma tributária

Um dos principais embates na comissão instalada, ontem, no Congresso Nacional, para discutir a reforma tributária será o fim dos incentivos fiscais, ferramentas que acabam dando mais competitividade a estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País. As duas PECs que tratam do assunto, a 45, oriunda da Câmara, e a 110, do Senado, propõem o fim dos incentivos. Só há saída para não prejudicar os estados, se houver a criação de fundos de desenvolvimento regional. Essa é a defesa do deputado federal Mauro Filho, um dos cearenses que integram a comissão. O outro membro é o senador Tasso Jereissati (PSDB).

Cadê o governo?

O desafio da comissão é justamente unificar as propostas em torno de uma só que possa ser votada até o dia 6 de maio, como proposto na primeira reunião. Além das duas PECs, os parlamentares aguardam uma proposta de reforma apresentada pelo governo federal. E essa foi uma das cobranças do senador Tasso Jereissati na primeira sessão. O senador cearense, logo na sessão de abertura, lembrou que o governo precisa enviar a sua proposta com rapidez. E que o ministro Paulo Guedes só deve participar dos debates após a chegada da proposta da equipe econômica.

Embate agora é com os médicos

Após a traumática discussão salarial com os policiais e bombeiros militares, que acabou em um motim com prejuízo de grandes proporções, o embate do Estado agora é com os médicos. Já está na Assembleia Legislativa - será lido hoje – um projeto de ascensão funcional para todos os servidores da Saúde, inclusive os médicos. O impacto da ascensão, incluindo as mudanças nas gratificações, pode ser de R$ 100 milhões no primeiro ano. Ontem, no Legislativo, uma audiência pública tratou do tema. O Sindicato dos Médicos reclama de não ter discutido antes o assunto, mesmo já tendo participado de reuniões com o secretário Dr. Cabeto em outras oportunidades, o que foi dito na audiência. Cabeto garante que todos serão contemplados. Os reajustes ficarão entre 20% e 36%.

Desconforto administrativo

A secretária Águeda Muniz, de Urbanismo e Meio Ambiente, foi uma das mais premiadas, ontem, no Seminário Internacional de Políticas Públicas Inovadoras, da Prefeitura de Fortaleza. Ela, entretanto, pode ser uma das primeiras baixas na equipe do prefeito Roberto Cláudio por conta das eleições de outubro. Há uma situação desconfortável para ambos os lados: a candidatura do executivo Geraldo Luciano à Prefeitura de Fortaleza em outubro, na oposição à gestão. Águeda deve conversar com Roberto Cláudio sobre o assunto. Há boa relação do prefeito com o casal, mas há uma situação insustentável.

Impasse na discussão

Na Assembleia Legislativa, parece haver um impasse sobre a proposta de reestruturação salarial dos policiais militares e bombeiros. O acordo com o Estado, para o fim do motim, foi que haverá discussão a respeito das modificações dentro do teto proposto de R$ 495 milhões. Representante da categoria, o deputado Soldado Noélio (Pros) quer rediscutir os valores, mas que não haja tanto impacto nos números já acordados com os oficiais. Ele quer que haja suplementação de valores para melhorar o ganho dos praças. Ok!