Opinião
Diretrizes urbanas na pauta
Uma das perspectivas apontadas por vereadores da Capital para os trabalhos da Câmara Municipal de Fortaleza ao longo deste semestre, conforme apontaram alguns ainda durante a posse, no início de janeiro, é a revisão do Plano Diretor. Defasada desde 2019, a legislação urbanística que estabelece diretrizes para a Cidade na próxima década chegou a ter a sua elaboração em discussão ainda em 2020, mas os trabalhos do Núcleo Gestor, colegiado formado pelo poder público e pela sociedade civil que coordena a elaboração do Plano Diretor, acabaram paralisados por consequência da pandemia de Covid-19.
A suspensão do processo de revisão da legislação chegou a ser recomendado, inclusive, pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), pelo entendimento do órgão de que as limitações provocadas pela crise sanitária prejudicavam a participação popular, fundamental na questão. Era, àquela altura, o mais prudente a ser feito.
Agora, quando Fortaleza volta a enfrentar um agravamento dos números da pandemia, Executivo e Legislativo devem voltar a avaliar a viabilidade da retomada das discussões. A defasagem do Plano Diretor é ruim para Fortaleza, portanto, é importante que o debate volte à tona. O poder público conseguiu se adaptar de muitas formas aos formatos de trabalho impostos pela crise sanitária, o que pode ser usado a favor do avanço da pauta.
Defasagem no Cariri
Entrevistado na edição de hoje do Diário do Nordeste, o prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Podemos), tem preocupação semelhante no maior município da região do Cariri. Ele sustenta que é necessária, "com urgência", a reformulação do Plano de Desenvolvimento Urbano - o que está em vigência foi elaborado há 20 anos.
Segundo Glêdson Bezerra, o documento utilizado atualmente no município "já está há dez anos defasado".
Regionais
Passada a abertura dos trabalhos da Câmara Municipal de Fortaleza, marcada para a próxima segunda-feira (1º), os vereadores devem também se debruçar sobre a nova divisão - territorial e administrativa - da Capital, que passou a ter 12 secretarias regionais. Um processo de transição, previsto por decreto assinado ainda pelo ex-prefeito Roberto Cláudio (PDT), já está em curso, mas detalhes necessários à efetivação do novo modelo devem ser enviados pelo prefeito José Sarto (PDT) para aprovação do Legislativo.
Cobrança federal
O deputado federal cearense Célio Studart (PV) solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue o gasto de R$ 1,8 bilhão do Governo Federal com a compra de alimentos em 2020. Voz de oposição ao Palácio do Planalto na bancada cearense, ele tem feito cobranças recorrentes por mais transparência e por justificativas de ações do Governo.
*Equipe de Política redigiu a coluna.
