Opinião
Ao propor zerar impostos do combustível, Bolsonaro flerta com o populismo
A semana que se encerrou foi marcada, em âmbito nacional, dentre outras temáticas, pela difusão de uma ideia do presidente Jair Bolsonaro de sugerir aos estados que zerem o ICMS sobre os combustíveis que ele faria o mesmo em relação à tributação federal. Nas redes sociais, a proposta passou a ser compartilhada e ganhou corpo, sem a devida reflexão sobre o que está se propondo. A provocação feita pelo presidente da República não tem possibilidade de acontecer, não está ancorada nos dados de arrecadação e acaba sendo um tipo de populismo tributário. Não é difícil chegar a essa conclusão. Ao propor tal medida, com um claro componente político, Bolsonaro deixou em apuros a sua equipe econômica que faz malabarismos para equilibrar as contas da União. Se o presidente não teve o cuidado mínimo de se resguardar internamente, quem dirá saber a situação dos estados, a maior parte em penúria fiscal.
Petrobras
A primeira questão a ser colocada é o protagonismo dos preços do combustível no País. Cabe à Petrobras, e não ao presidente da República, a definição. E a companhia o faz com base no preço internacional do barril de petróleo e na relação do câmbio entre real e dólar. Quando o combustível baixa na refinaria, os tributos influem em percentual, ou seja, arrecada-se menos. Se os valores estão menores na refinaria e não na bomba, ao consumidor final, não é esse o causador da alta dos preços. Mesmo reconhecendo que o ICMS é alto, há outras variáveis que o real interesse em resolver o problema já teria identificado.
Situação interna
Em 2020, o Governo Federal estima arrecadar R$ 48 bilhões com PIS, Cofins e Cide, que incidem sobre os combustíveis. Em um momento que a União tem um déficit superior a R$ 100 bilhões entre o que gasta e o que arrecada, abrir mão dessa quantia chega a ser desastroso e vai na contramão do que vem pregando a equipe econômica. O Governo estuda em todos os lados qualquer brecha para arrecadar mais.
Penúria fiscal
O caso dos estados é ainda mais peculiar em relação ao assunto. Em média, o tributo sobre combustíveis significa 20% da arrecadação com o ICMS. Somados, os estados devem arrecadar R$ 88 bilhões nesta operação. Dos 27 estados da Federação, em torno de 20 enfrentam situação de grande dificuldade fiscal. Investimentos praticamente em zero, fornecedores com pagamentos atrasados e em alguns casos servidores públicos com salários parcelados. Como abrir mão de uma receita tão forte neste momento?
Demanda urgente
No Ceará, a proposta teria um custo estimado em R$ 2,6 bilhões, como mostrou este jornal no último dia 6 de fevereiro. Aqui, não há situação de penúria fiscal, mas há demandas urgentes que necessitam de reforço no caixa como a reestruturação das carreiras policiais e o plano de ascensão funcional dos servidores da Saúde. Não há como o Estado abrir mão de uma receita como essa.
Arte do possível
Vai ser necessário muito desprendimento e muito diálogo para que Governo e policiais cheguem a um denominador comum na negociação da reestruturação funcional da categoria. Entre as pautas que estarão na mesa, algumas se mantêm fora do alcance financeiro do Estado, mesmo que haja interesse político.
Novo momento
Responsável pela articulação institucional da 10ª Região Militar, o coronel Luiz Benício considera positivo o novo momento do País em que membros das Forças Armadas voltam ao campo da vida pública no País. Ele considera que, nas funções certas de acordo com os perfis, há uma grande contribuição ao País a ser dada pelos profissionais. A ponderação que faz é que é necessário um conhecimento de como funcionam as instituições e as articulações.
