Sem agrotóxicos: Fruticultores querem produzir bioinsumos

Presidente da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), o baiano Guilherme Coelho enviou ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando o apoio do Poder Executivo a dois projetos-de-lei que tramitam no Legislativo, tratando da produção de bioinsumos pelo próprio agricultor “como alternativa técnica e econômica para novos e mais sustentáveis modelos de negócios na fruticultura”.

De acordo com o presidente da Abrafrutas, é necessário separar “a legislação dos produtos biológicos da legislação dos fitossanitários químicos”. A produção de bioinsumos no Brasil ainda é pequena, e os existentes ainda não são potentes para vencer algumas doenças e pragas em várias culturas agrícolas.

O presidente da Abrafrutas também pede a atenção do governo para a necessidade de inclusão de frutas na composição da Cesta Básica prevista na Lei Complementar da Reforma Tributária.

Vamos por partes!

Algumas empresas cearenses que atuam na área da produção de frutas e hortaliças já utilizam bioinsumos (que dispensam defensivos químicos) para produzir frutas, legumes e verduras, mas querem, elas mesmas, o direito produzi-los. Para isto, já dispõem de tecnologia.
No documento que encaminhou ao presidente da República, o presidente da Abrafrutas afirma:

“O direito do agricultor de produzir bioinsumos para uso próprio é uma ferramenta formidável para o controle fitossanitário, para a redução de custos e representa o maior programa de diminuição de uso de agrotóxicos nas lavouras brasileiras já realizado. Tem sido uma contribuição relevante para a sustentabilidade e o atendimento das expectativas do consumidor por alimentos seguros.”

O texto do ofício salienta:

“Esse direito foi consolidado na legislação brasileira por meio do Decreto nº 6.913, de 23 de julho de 2009. A manutenção desse direito depende da aprovação de um dos projetos de lei de bioinsumos que tramitam atualmente na Câmara dos Deputados (PL n⁰ 3.668/2021 e PL n⁰ 658/2021).”

Mas Guilherme Coelho ressalta:

“O projeto de lei de bioinsumos precisa contemplar a garantia de produção de bioinsumos para uso próprio que hoje está nos decretos acima citados e modificar algumas definições contidas equivocadamente na nova Lei dos Agrotóxicos.”

Coelho acentua: “É necessário separar definitivamente a legislação dos produtos biológicos da legislação dos fitossanitários químicos. Solicitamos, portanto, o apoio do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para que o direito do agricultor de produzir bioinsumos para uso próprio, dentro das melhores práticas identificadas para esse fim, seja mantido.”

Quanto a inclusão de frutas na Cesta Básica, o presidente da Abrafrutas, Guilherme Coelho, diz o seguinte no ofício que endereçou ao presidente Lula:

“A reforma tributária, que tramitou recentemente no Parlamento Federal, estabeleceu que o benefício da isenção para os tributos que substituirão o ICMS contemplará os alimentos que integrarem a Cesta Básica, conforme definição em lei complementar.

“Considerando as qualidades nutricionais das frutas, sua contribuição para a saúde dos consumidores e a prevenção de várias doenças, a geração e distribuição de renda do setor aos pequenos e médios produtores rurais, a geração de empregos e todos os outros benefícios descritos neste documento, solicitamos o apoio de Vossa Excelência para que as frutas integrem tal lista.

“Esta será uma ajuda fundamental para que as frutas se mantenham acessíveis às famílias brasileiras, especialmente as de baixa renda, que normalmente priorizam fontes de carboidratos e proteínas.”

Esta reivindicação é sonho antigo dos fruticultores brasileiros – os cearenses no meio. Na composição da Cesta Básica, o governo levará em conta a produção frutífera de cada estado para garantir que sejam atendidos os fruticultores de cada estado. A ideia é muito boa e oportuna.