Opinião
OCDE elogia Brasil, mas diz que só com reformas superará crise
O Estudo estima que a crise da COVID-19 provocará uma queda do PIB de 5% no ano atual e uma retomada de apenas 2,6% em 2021 e 2,2% em 2022.
Em relatório divulgado nesta quarta-feira e cujo resumo foi transmitidoara esta coluan, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) disse que o Brasil estava saindo de uma longa recessão quando a pandemia da COVID-19 começou, trazendo a economia novamente para uma recessão ainda mais profunda.
Entretanto, acrescenta o relatório, uma célere ajuda governamental ajudou milhões de famílias vulneráveis, incluindo aquelas sem emprego formal ou proteção social.
Segundo a OCDE, uma recuperação sólida e inclusiva da crise que beneficie todos os brasileiros exigirá reformas ambiciosas adicionais para impulsionar o emprego, a produtividade e o comércio, bem como para reforçar as contas públicas e melhorar a proteção social.
O mais recente Relatório Econômico da OCDE sobre o Brasil afirma que, mesmo apesar da resposta determinada ter poupado o Brasil de um impacto econômico mais grave, a pandemia não deixará de afetar significativamente o bem-estar e a prosperidade, impactando as pessoas e empresas da economia informal.
O Estudo estima que a crise da COVID-19 provocará uma queda do PIB de 5% no ano atual e uma retomada de apenas 2,6% em 2021 e 2,2% em 2022.
Coincidindo com o que esta coluna vem dizendo e repetindo, a OCDE afirma que um conjunto de reformas que ajude as empresas brasileiras a crescer e a competir nos mercados internacionais permitiria ao Brasil participar da integração ao comércio mundial e enfrentar a pobreza e as desigualdades crescentes.
"O Brasil estava realizando progressos notáveis nas reformas estruturais antes da pandemia, incluindo a bem-sucedida reforma da previdência de 2019. Diante do impacto que a COVID-19 teve na economia e na sociedade, é fundamental manter a dinâmica criada e eliminar os entraves à competição, ao crescimento da produtividade e ao comércio exterior, além de solucionar os desafios ambientais urgentes", declarou o Secretário-Geral da OCDE, Angel Gurría, na apresentação do relatório.
"A OCDE está empenhada em trabalhar com o Brasil para assegurar uma recuperação sólida, inclusiva e sustentável e construir um futuro melhor para todos os brasileiros", diz ele.
O Estudo considera que um programa de reformas ambicioso para melhorar a regulamentação e a concorrência, reduzir as barreiras ao comércio exterior e reforçar as instituições e a governança econômica impulsionaria o crescimento do PIB per capita em 0.9 pontos percentuais ao ano durante 15 anos.
A redução das barreiras comerciais poderia ainda baixar os preços de um vasto conjunto de bens, causando um impacto palpável na vida dos cidadãos brasileiros comuns.
A crise da COVID-19 veio acentuar a necessidade de continuar a aliviar o peso burocrático da regulamentação, nomeadamente os complexos procedimentos de tributação, que entravam o empreendedorismo e a concorrência.
Uma empresa brasileira de médio porte despende cerca de 1.500 horas por ano em procedimentos de pagamento de impostos, face a 317 horas nos países da América Latina ou 159 horas nos países da OCDE.
O investimento em educação, capacitação profissional e qualificação de adultos ajudaria, por sua vez, a constituir uma força de trabalho mais produtiva e preparada para uma maior integração à economia mundial.
Evidências sugerem que os programas de formação de adultos podem fazer uma diferença efetiva para os trabalhadores que procuram um emprego com melhor remuneração, contanto que o conteúdo dos cursos responda às necessidades do mercado de trabalho local.
As desigualdades e a pobreza agravaram-se no Brasil nos últimos anos, invertendo os progressos realizados desde os anos 2000 conseguidos em razão do forte crescimento, das transferências sociais e da melhoria da educação. Os 10 % mais ricos da população auferem uma renda quatro vezes superior ao dos 40% menos afortunados. Quase metade das prestações sociais são atribuídas aos 20% de famílias mais abastadas.
O Estudo recomenda um melhor direcionamento das transferências para as pessoas mais necessitadas, bem como uma maior celeridade na concessão das prestações aos trabalhadores que perderam o emprego e uma retirada mais gradual das prestações. Deste modo, seria possível ajudar os 40% da população que trabalham na economia informal e não estão abrangidos por regimes de proteção no desemprego, além de assegurar uma recuperação inclusiva da crise.
Dado que a pandemia está contribuindo para agravar a já elevada dívida pública do Brasil, a eficiência da despesa pública deve ser melhorada. Existe margem para poupanças significativas sem afetar o bem-estar da população. O Estudo recomenda uma revisão das desonerações fiscais e das subvenções, que representam quase 5% do PIB, bem como uma redução do gasto com a administração pública.
O Brasil deveria encarar a recuperação como uma oportunidade para reforçar a proteção da floresta amazônica, através, dentre outras, de uma aplicação mais rigorosa da sua legislação florestal para combater o desmatamento ilegal, e privilegiando o uso sustentável do potencial econômico da Amazônia.
