Incentivos fiscais: é melhor extingui-los ou reduzir os impostos?

Acredite! O Governo do Ceará "proporciona" algo como R$ 3,5 bilhões em incentivos fiscais para o seu setor industrial.

A informação é de um secretário de Estado com força e influência no Palácio da Abolição.

No entendimento desta coluna, esses incentivos são a causa de estarem instaladas na geografia cearense gigantes do setor de calçados, como a Grendene, que emprega mais de 20 mil pessoas em Sobral, ou a Companhia Siderúrgica do Pecém, que lidera a pauta de exportações do Estado.

Toda essa montanha de dinheiro poderia estar sendo investida hoje, neste momento de pandemia do coronavírus, na melhoria da rede pública de saúde estadual, incluindo hospitais, postos de saúde, UPAs e clínicas de múltiplas especialidades.

A pergunta que logo emerge é esta:

Por que, em vez de incentivos fiscais, o Estado não reduz seus impostos?

A Zona Franca de Manaus (ZFM) ainda necessita mesmo de incentivos fiscais para manter lá a produção das grandes indústrias eletro-eletrônicas?

As empresas da ZFM - 90% das quais são multinacionais famosas - fechariam suas fábricas na capital amazonense, se os incentivos fossem extintos?

A Grendene transferiria suas sete unidades de Sobral para outro sítio brasileiro, se fosse cortada a redução de 75% do ICMS que lhe concede o Governo cearense?

Empresários modernos, que se preocupam com a responsabilidade social do capital, entendem que o Governo - da União e dos estados - cobra altos impostos e taxas das empresas e da sociedade e, em contrapartida, disponibiliza "incentivos fiscais" (com aspas) e outras "soluções" (mais aspas), aumentando assim seu poder diante do mercado.

Os incentivos fiscais deveriam ter um tempo certo de validade - cumprida sua finalidade socal e econômica e o objetivo de promoverem o desenvolvimento regional - deveriam ser extintos.

E assim os impostos devidos retornariam ao Tesouro.

Este é um tema instigante que, certamente, retornará quando passar esta pandemia.

SERIEDADE

Já que não corta a sua própria carne, o Congresso Nacional - integrado por deputados federais e senadores - deveria, pelo menos, aprovar não só as reformas de que precisa a economia do País, mas também as propostas para o enfrentamento desta crise sanitária e de isolamento social.

Pelo que se lê, vê e ouve, será difícil.

HERÓI

Nesta crise sanitária - com graves consequências econômicas, sociais e de logística - há um herói nacional: o agricultor.

É ele que, trabalhando durante as 24 horas do dia, tem garantido o abastecimento de alimentos da população em todo o País.

MÁSCARAS

Empresas industriais do Ceará foram autorizadas a substituir as máscaras descartáveis por máscaras de pano para a proteção contra o coronavírus.

A Fiec havia encaminhado esse pedido na terça-feira, 7, à Superintendência Regional do Trabalho, que a concedeu ontem.

QUEDA

Neste mês, o Governo do Estado e do Município de Fortaleza terá uma queda de arrecadação que pode ser maior do que 40%.

É um tema que preocupa o servidor cearense dos três poderes, que desde 1987 - no governo Jereissati - sabe em que dia do mês cairá na sua conta bancária o valor do seu vencimento.

Estes são tempos muito difíceis. 

É quando o governante tem de assoviar (ou assobiar) e chupar cana, ao mesmo tempo.

Egídio Serpa