A cobrança pelo transporte de bagagem em voos ganhou um novo episódio nesta semana. Depois do Governo liberar para as companhias a cobrança da mala despachada, passageiros de duas empresas internacionais low costs (baixo custo) - JetSmart e Norwegian Air, que operam no País, precisam desembolsar também uma taxa para transportar a bagagem de mão.
A polêmica ganhou força porque atualmente as principais companhias brasileiras - Azul, Gol e Latam - permitem o viajante levar uma bagagem de mão (de até 10 kg) mais um item pessoal - bolsa, notebook, mochila - sem a cobrança de nenhuma taxa.
E as companhias internacionais podem cobrar essa taxa?
Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), elas podem sim. "Não há irregularidade no que está sendo praticado pelas empresas, tendo em vista que são elas as responsáveis por definir as dimensões da bagagem de mão".
No entanto, uma resolução da Anac também diz que "a franquia de bagagem de mão é de, no mínimo, 10 Kg. Ou seja, o passageiro tem direito de levar com ele na cabine da aeronave até 10 Kg sem qualquer custo extra".
No entendimento da JetSmart e da Norwegian, bagagem de mão é aquele item pessoal que cabe no bolsão da poltrona ou debaixo do assento. Aquela mala, normalmente, de rodinha, é considerada por essas companhias bagagem de cabine. Logo, o passageiro precisa pagar uma taxa para transportar sua mala.
Dessa forma, o viajante que "se vire" para alocar os 10 kg que ele tem direito. Mas tem que caber embaixo do assento ou no bolsão da poltrona. Caso a mala do passageiro tenha 10 kg e não caiba nestes lugares citados, o viajante precisa pagar pelo transporte nestas duas empresas (JetSmart e Norwegian).
A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará afirma que a cobrança é abusiva. O assunto deve ganhar mais fôlego se as empresas brasileiras também tiverem esse entendimento e passarem a cobrar dos passageiros pela mala de mão.
Mais uma vez o consumidor quem paga. Paga pela passagem, pelo transporte de mala despachada, pelo transporte de bagagem de mão, pela comida, pela marcação de assento...
Com o mercado cada vez mais aberto e desregulamentado só resta aos consumidores escolherem a dedo as melhores opções para voar. Não adianta comprar uma passagem mais barata se lá na frente o passageiro vai ter que desembolsar por vários serviços, que em sua grande maioria, não são nada acessíveis.
A pergunta que fica é: será que as companhias brasileiras também vão cobrar pela bagagem de mão? Ainda não sabemos. Duas empresas (Latam e Azul) não falaram nada e se resumiram a copiar a resolução da Anac.
Já a Gol disse que não tem planos de cobrar a bagagem de mão e chamou o serviço de "benefício".
"A Gol informa que não cobra e não tem planos de cobrar pelo transporte de mala de bordo. Em virtude disso, a Companhia continuará oferecendo ao Cliente o benefício de levar, gratuitamente, uma bagagem de mão, com o volume de até 10 quilos".