Quarenta e três dos 184 municípios do Ceará mantêm estruturas de videomonitoramento instaladas pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social. O número é acenado como positivo na retórica oficial, mas ainda é modesto. Afinal, representa não mais do que 23,37% das cidades do Estado. Numa comparação, é como se aproximadamente 2,132 milhões dos 9,132 milhões de cearense estivessem sob a atenção de câmaras e de outros dispositivos tecnológicos a serviço de operações ostensivas das polícias. Podem não ser ainda os indicadores mais adequados, mas a Secretaria diz que veem ajudando a combater o crime. E tenha certeza: se as taxas de violência diminuem, esvazia-se proporcionalmente um discurso aterrador que se costuma ouvir dos plenários parlamentares. E, continuando os investimentos, 2020 pode ser um marco importante para isso.
O que se vê
Como se viu em 2016, a segurança pública foi adequada convenientemente à pauta eleitoral dos municípios. Manifestações com muito blablablá e poucas propostas factíveis vêm pontuando os muitos lados da políticas. E, em alguns casos, deixando tribunas com aquele jeitão indisfarçável de programas sensacionalistas.
Com o que se vê
Chama-se Sistema Policial Indicativo de Abordagem a ferramenta tecnológica de monitoramento. Trata-se de um recurso de inteligência artificial criada em parceria. Houve mãos e ideias da SSPDS, Polícia Rodoviária Federal e Universidade Federal do Ceará. Os mais chegados o chamam de Spia. Ou “espia”.
Livro de Frases
Do presidente do Tribunal de Contas do Ceará, Edilberto Pontes, que está às vésperas de transmitir o cargo para Valdomiro Távora: “É o futuro: as administrações públicas passam para um novo patamar, sem deixar de lado sua obrigação constitucional”.
De volta
Edilberto avalia que boas práticas de governança e gestão têm sido absorvida com cada vez mais intensidades pelas culturas da administração. E que isso retorna para a sociedade na forma de transparência e controle.
Isso se ensina
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça trouxe uma notícia ruim para assessorias que cuidam de negócios jurídicos e contábeis da prefeituras. O STJ tem negado o pagamento de honorários advocatícios em ações referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.
PÍLULAS
A Coluna recebe manifestações dos leitores pelos e-mails comunicado@svm.com.br e roberto.maciel@svm.com.br, pelo aplicativo WhatsApp (85) 99638 5129 (mensagens de texto) e pelo telefone (85) 3266 9784.
Na peleja para recompor os cofres municipais, a Prefeitura do Crato encerra segunda-feira (30) o período de adesões ao Refis local, programa de negociação de dívidas tributárias. Até multa de trânsito estão no pacote, com possibilidade de redução até 60% do valor.
