O Poder Judiciário cearense estima investimentos - já iniciados, por sinal - de R$ 30 milhões na reestruturação de comarcas do Interior. O Tribunal de Justiça do Estado visa a imprimir mais eficiência aos serviços que presta. Isso abrange conceitos de mais segurança e conforto para o público e os servidores e é, sob qualquer leitura, adequado. O planejamento do TJCE contempla até a construção de novos fóruns, num pacotão de iniciativas denominado “+ Interior”, devendo alcançar 138 comarcas. Até aí, ok. Esses são os ônus e os bônus de uma atualização necessária e impostergável. Mas com a aplicação da figura dos “juízes de garantias”, previstos na legislação anticrime sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro? A questão não é apenas a demanda de elementos novos nos processos, mas a despesa que isso pode significar. O cearense, já investindo pesadamente na Justiça, tem como aplicar mais recursos no setor?
Do contra
A propósito, foi a representação do partido Podemos no Senado que anunciou que vai ao STF questionar a criação da figura do juiz de garantias. Há só um senador cearense na sigla: Luís Eduardo Girão.
Visão
O líder do Podemos, Álvaro Dias (PR), diz que há “invasão de competência”. Segundo ele, a iniciativa de instituição do novo tipo de magistrado deveria ser do Judiciário.
Origem
O dinheiro para o “+ Interior” tem duas fontes: 1) o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário Cearense (Fermoju); e 2) o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (Funseg-CE).
Generooooso
Leva o jamegão do vereador Reginauro Souza (sem partido) projeto que oferece passe livre nos transportes públicos de Fortaleza a guardas municipais. E repare só o tamanho da generosidade do parlamentar: os beneficiários não precisariam nem estar uniformizados para usar a gratuidade.
O mundo ideal
A Cagece anunciou ter empregado R$ 455 mil na instalação de equipamento para captar energia fotovoltaica, destacando a finalidade de reduzir gastos com energia elétrica. Ah, se tivesse igual eficiência para consertar pavimentações estragadas! Há mais de um mês o asfalto entre as ruas Tibúrcio Cavalcante e Afonso Celso, na Aldeota, está detonado e nada de remendo. Uma equipe da empresa até passou por lá, mas não concluiu o serviço. Vai chegar o ano novo e necas de atitude.
PÍLULAS
Contatos com a Coluna podem ser encaminhados para os e-mails comunicado@svm.com.br e roberto.maciel@svm.com.br, pelo WhatsApp (85) 99638 5129 (só mensagens de texto) e pelo telefone (85) 3266 9784.
O mestrado Ensino na Saúde, da Uece, receberá de 6 e 31 de janeiro inscrições para a turma 2020/2022. O mestrado visa atender à demanda de qualificação de profissionais da área. Veja mais em https://bit.ly/2PW9n54.
