A Câmara de Fortaleza ostenta um bom apanhado de deliberações em 2019. No fim da lista destaca-se a aprovação da Lei Orçamentária para 2020 com previsão de receita em R$ 8,9 bilhões para saúde, educação e infraestrutura, entre outros setores. Trata-se de uma medida ordinária, que obrigatoriamente deve ser tomada pelo Poder no fim de cada ano para que o ano seguinte possa ter realizadas obras, investimentos e outras ações pela Prefeitura. No entanto, deve-se ressaltar a negociação política que envolveu a matéria neste ano. O rolo compressor governista ficou de lado e deu espaço ao diálogo entre vereadores. Houve debate, de fato, mas o direito ao contraditório foi respeitado. E isso é muito relevante.
O palco do voto
É provável, diante de fatores positivos, que os atores políticos municipais entrem no cenário eleitoral com textos interessantes. O eleitor pode, então, ganhar em qualidade para decidir em 2020.
Internamente
A Câmara também vai começa 2020 com mudanças próprias. É o Regimento Interno, que regulamenta o funcionamento da Casa. Estão lá as normas para encaminhamentos de propostas e atividades de plenário, por exemplo. É pelo regimento que a Câmara se guia.
Livro de Frases
Do presidente da Câmara, Antônio Henrique (PDT), sobre o Regimento: “O novo texto é considerado o mais moderno entre as casas legislativas do País. Traz conceitos da democracia participativa e modernização”. É preciso, então, cuidar para que não envelheça rapidamente.
Bons ventos
Fala-se muito em expansão do turismo. Pois bem: o Governo do Estado vai empregar R$ 18,78 milhões na pavimentação da CE-201, no trecho entre Aranaú e Castelhano (Acaraú) e Barrinha e Preá (Cruz). A rodovia é considerada fundamental para o desenvolvimento econômico da banda Oeste do litoral.
Direito
Leva a assinatura do deputado cearense Roberto Pessoa (PSDB) projeto que tramita na Câmara federal defendendo a reserva de 25% para mulheres das vagas de concursos na segurança pública. Como a misoginia crescente nega espaços às trabalhadoras, pode-se afirmar que a proposta já é um avanço.
Atualização
O Sistema de Informações Territoriais de Fortaleza, mantido pelo Município na Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, pode entrar em 2020 com um pé na tecnologia. A Prefeitura quer modernizar os recursos de informática do serviço.
PÍLULAS
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Professores de Aracati, no Litoral Leste, entrarão em 2020 imersos no programa Grupo de Educadores Google - parceria entre o Município e a multinacional de tecnologia Google. A proposta é de qualificação profissional com base em metodologias modernas.
