O Congresso Nacional tem hoje uma possibilidade - das melhores - de se posicionar de forma decisiva sobre sequela deixada pelo mais grave desastre ambiental registrado na costa nordestina. E, quem sabe, corrigir os rumos de uma situação que é brutal para as comunidades litorâneas, que vivem e tiram o sustento de lá. É que está na pauta do dia análise do veto presidencial que pôs abaixo proposta que visava a atender esses grupos em casos de calamidade. A iniciativa era simples: “Na hipótese de desastres ambientais provocados ou não por ação humana em áreas de manguezais, o poder público dará preferência na ordem de pagamentos à indenização das marisqueiras que ficaram impossibilitadas de exercer sua atividade”. A matéria começou a tramitar em 2017, e, de certo modo, acabou antecipando a ocorrência de uma agressão atípica. Mas a Presidência da República a vetou, alegando que “ofende o princípio da isonomia”.
Poderia
O texto poderia ser resposta do Poder Público aos danos provocados pelo derramamento de óleo, até agora não esclarecido, em praias do Nordeste - o que causou estragos também sem dimensão devidamente calculada. No entanto, se afogou na vontade política do Planalto.
Voz local
O tema passou pelo Ceará, diga-se de passagem. Quando tramitou pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara federal, recebeu parecer favorável da deputada Gorete Pereira (PR).
Ponto a ponto
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) elege hoje o novo comando - o mandato dos gestores escolhidos segue até 2021. E, amanhã, o conselheiro Edilberto Pontes, atual presidente, apresenta à Imprensa dados da gestão.
Para não se repetir
O vereador Evaldo Lima (PCdoB) está propondo que a Prefeitura de Fortaleza desaproprie o terreno onde se situava o edifício Andrea, na Rua Tomás Acioli. Evaldo sugere que seja transformado num memorial às vítimas do desabamento do prédio, ocorrido em 15 de outubro passado. Ideia justa, responsável e solidária.
Adição
Três entidades sociais deram um exemplo bacana de articulação e unidade. InCor Criança, Instituto Irmã Giuliana Galli e Fundação Peter Pan somaram forças em ação conjunta, com bazar no início do mês, apoiado pela Receita Federal. Todas ganharam.
PÍLULAS
Uma iniciativa da Câmara de Fortaleza deve chegar forte em 2020 a casas legislativas de outros municípios. É a ação “Infância Protegida”. Representantes de instituições parlamentares da Região Metropolitana participaram de oficinas de trabalho realizadas na Capital.
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